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Moraes ordena que TSE registre inelegibilidade de Bolsonaro

Justiça encaminha ofício após condenação de 27 anos, tornando ex-presidente inelegível até 2060

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente comunicado da inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A medida decorre da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo chamado “núcleo 1” da trama golpista. Agência Brasil+2Tribuna do Sertão+2

Com a aplicação da norma da Lei da Ficha Limpa — que veda candidaturas a quem recebe condenação judicial colegiada — o ex-chefe do Planalto passa a estar inelegível pelos próximos 35 anos, o que, na prática, o impede de disputar eleições até 2060, quando ele terá 105 anos. Jornal do Brasil+2SBT News+2

Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 em decisão de 2023 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. CNN Brasil+2Poder360+2 Mas agora, com a condenação criminal transitada em colegiado, a inelegibilidade se estende a prazo muito maior, reforçando a vedação de participação em eleições futuras. Tribuna do Sertão+2Gazeta do Povo+2

Ato contínuo à decisão de execução da pena pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros delitos graves, o ofício deve ser encaminhado à presidência do TSE para registro formal da inelegibilidade de Bolsonaro, conforme requisitado por Moraes. Agência Brasil+2jornaldebrasilia.com.br+2

Da redação Mídia News

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