ASSEMBLÉIA / MS
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Judiciário propõe alteração em lei que rege sobre as Custas Judiciais de MS
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 135/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera…
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Matéria institui Política de Reeducação aos Autores de Violência Doméstica
De autoria do deputado Marçal Filho (PP), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de…
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Projeto atualiza dispositivos da lei orgânica do Ministério Público
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (24) proposta encaminhada pelo Ministério Público do Estado.…
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Presidente da ALEMS articula novo Refis de multas para atender prefeituras
Por meio da interlocução do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi…
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“Lutamos pelo direito à vida e da ALEMS sempre recebemos o sim”, diz defensora
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco,…
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Audiência debate assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho
No primeiro ano de vigência da Lei 5.699/2021, que instituiu o dia 2 de maio como a data estadual de prevenção…
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Audiência debate assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho
No primeiro ano de vigência da Lei 5.699/2021, que instituiu o dia 2 de maio como a data estadual de prevenção…
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