Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Defesa sobre compras realizadas pelo Exército Brasileiro. O deputado Gilson Marques, do Partido NOVO, propôs a solicitação devido à aquisição de itens de luxo, o que vai contra as regras de licitação. A Mesa Diretora da Câmara ressaltou em sua requisição aprovada que “uma adega não é um artigo essencial para as operações do Ministério da Defesa, classificando-a como um item de luxo”. Segundo a Revista Sociedade Militar, o Ministério já foi notificado e o Exército tem até 17 de janeiro para justificar a compra das adegas destinadas ao armazenamento de vinhos.
A solicitação feita pela Câmara tem como objetivo obter informações mais detalhadas sobre a finalidade da adega, como ela será utilizada, a quantidade de vinhos que serão armazenados, o valor estimado do gasto e possíveis opções mais econômicas para a conservação dos vinhos.
A solicitação se baseia nos dispositivos legais mencionados e tem como objetivo obter informações sobre a aquisição de dez refrigeradores para alimentos, incluindo adegas, realizada pelo Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, por meio do Pregão Eletrônico n° 13/2023, conforme o Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.
A Lei nº 14.133/2021, durante o mandato do presidente Bolsonaro, estabelece a proibição de comprar itens de luxo em licitações públicas. Especificamente no art. 20, é determinado que os produtos adquiridos pelo setor público devem ser de qualidade padrão, adequados para o seu propósito e não devem exceder a necessidade.
