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Campo Grande - MS - 22/02/2020 - 12:20 PM

Política

Sobre a vida política.

JUSTIÇA HOMOLOGA DELAÇÃO DE ANTONIO PALOCCI

SUPREMO DECIDE PERMITIR SÁTIRAS NA ELEIÇÃO

    Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional um trecho da Lei Eleitoral que proibia que emissoras de rádio e TV veiculassem sátiras e críticas a candidatos e partidos em período eleitoral.
    Desde 2010 os trechos da lei que eram questionados estavam suspensos por liminar do ministro aposentado Ayres Britto. A liminar tinha sido referendada pelo plenário do STF em setembro daquele ano. Nesta quinta (21), os magistrados julgaram definitivamente a questão.
    A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) contra dois dispositivos da Lei Eleitoral. Um deles proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação” após a realização das convenções partidárias em ano eleitoral. Saiba mais…

    DEFESA DE LULA PEDE AO SUPREMO PRISÃO DOMICILIAR

      A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte.
      O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo nesta quinta-feira (21). O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados. O julgamento do pedido de Lula está marcado para a próxima terça (26), na Segunda Turma do STF. Saiba mais…

      SENADOR DA EDUCAÇÃO, PEDRO CHAVES DESTACA AVANÇOS E ATRASOS NESTES QUATRO ANOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

        Relator da reforma do Ensino Médio, o senador Pedro Chaves (PSC) discursou nesta quarta-feira (20), no seminário dos quatro anos do PNE (Plano Nacional de Educação), sobre os avanços e atrasos do programa aprovado como lei em 2014, e com vigência até 2024, que estabeleceu metas, estratégias e dispositivos pensados para dar um norte ao setor educacional do Brasil. “O Plano é de todos os brasileiros e sua execução, conforme a Lei, cabe aos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Assim, a existência do atual PNE foi uma enorme vitória para nós, brasileiros, porque significou que Legislativo, Executivo e sociedade civil conseguiram se unir em torno de um objetivo comum: a educação brasileira”. Saiba mais…

        CVM PROCESSA DILMA E CONSELHO DA PETROBRAS POR PASADENA

          A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo contra 12 conselheiros de administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.


          A autarquia acusa os conselheiros, o que inclui a ex-presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil, de não terem atuado no melhor interesse da companhia ao aprovar a operação.
          Além de Dilma, os acusados no processo são Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda; José Sergio Gabrielli, que era o presidente da petroleira; e os ex-diretores Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e Ildo Sauer.
          Completam a lista Claudio Haddad, presidente do conselho do Insper, Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander e Gleuber Vieira, general da reserva.
          O processo foi instalado pela CVM a partir de um inquérito aberto em 2014.
          A compra da refinaria de Pasadena foi feita pela Petrobras a preço acima do valor de mercado.
          O TCU (Tribunal de Conta da União) também investigou a operação e em outubro de 2017 avaliou que o conselho da estatal foi o responsável pela aquisição.
          A defesa de Dilma afirmou ao TCU que a ex-presidente foi vítima de um “conluio fraudulento” entre a diretoria internacional da Petrobras e executivos da Astra Oil, que foi quem vendeu a refinaria. A argumentação é que o conselho teria sido induzido a erro. Em dezembro de 2017, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra.
          Os acusados pela CVM podem tentar fechar um acordo com a autarquia, para encerrar o processo sem um julgamento. Se não fizerem essa solicitação ou o acordo não for aceito, eles serão, após a apresentação de defesas, julgados pelo colegiado da CVM.
          A autarquia tem em aberto outros três inquéritos que investigam a conduta de administradores da Petrobras. Um deles examina construção da Refinaria Abreu e Lima; outro trata da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o terceiro investiga a contratação da consultoria holandesa SBM Offshore.

          ANA PAULA RAGAZZI
          SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

          CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ AVAL A MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL

            A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (20) o texto-base do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras na área conhecida como cessão onerosa.
            O líder do governo, deputado Beto Mansur (MDB-SP) foi hostilizado por um grupo de petroleiros durante a votação.
            Contrária ao projeto, a oposição tentou, sem sucesso, obstruir a discussão. Votados os destaques, que não alteram a essência do projeto, o texto seguirá para o Senado. Saiba mais…

            SENADO APROVA A VENDA DIRETA DE ETANOL DAS USINAS PARA OS POSTOS

              Contrariando a pressão de boa parte das entidades do setor de açúcar e etanol da região Sudeste, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que libera a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível. O texto, aprovado por 47 votos a dois, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
              A medida é criticada por representantes dos postos, das distribuidoras e da maior parte das usinas do Sudeste do país. Produtores das regiões Norte e Nordeste, por sua vez, são favoráveis.
              O projeto de decreto legislativo acaba com o efeito de uma norma instituída pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2009. O dispositivo da agência reguladora impede a comercialização direta do produto. O etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos. Saiba mais…

              GOVERNO DIZ EM VÍDEO QUE TINHA DE RESOLVER CRISE, MESMO QUE GERE IMPOPULARIDADE

                O Palácio do Planalto começou nesta semana a divulgar vídeos nas redes sociais em defesa do governo Michel Temer.
                Até o momento, foram veiculadas duas peças de pouco mais de dois minutos. Nelas, atores dizem que “o tratamento é lento e amargo”, que alguém tinha que resolver, e isso gera “a tal da impopularidade” e que atual administração é uma “ponte”, que tira da “lama” e leva a um “lugar legal”.
                “Para trazer soluções sólidas e definitivas é assim mesmo: o tratamento é lento e amargo. É como se o governo estivesse reformando a casa com a pessoa morando dentro. Imagina o inferno”, afirma um ator.
                Em outro trecho, ele fala que todos ficam irritados por tantos anos e de crise, mas afirma que alguém tinha de resolver essa situação “mesmo que isso gerasse a tal da impopularidade”. Saiba mais…

                PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA SERÁ JULGADO NO DIA 26 PELO STF

                  Por André Richter e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

                  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).

                  Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. Saiba mais…

                  ‘WHATSAPP SERÁ UM PROBLEMA ENORME PARA ELEIÇÕES’, DIZ PRESIDENTE DE INSTITUTO DE DIREITO DIGITAL