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Campo Grande - MS - 22/02/2020 - 11:19 AM

Política

Sobre a vida política.

TRIBUNAL NEGA RECURSO, E SUBSTITUTA DE MORO ORDENA PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU

ANA LUIZA / ALBUQUERQUECURITIBA, PR

A 13ª Vara Federal expediu um mandado de prisão contra o ex-ministro petista José Dirceu na noite desta quinta-feira (17). Mais cedo, Dirceu teve o último recurso negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se manifestou pela execução provisória da pena.
Como o juiz Sergio Moro, titular da vara, viajou aos EUA, o mandado de prisão foi assinado pela juíza Gabriela Hardt.
A magistrada determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h desta sexta-feira (18).
Em seguida, ele deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, no Paraná, onde há uma ala reservada aos presos da Lava Jato. “Sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada.
Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e 9 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.

Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque.
Parte da propina, segundo a denúncia da Procuradoria, foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria. Saiba mais…

MARUN APELA PARA QUE JOESLEY SEJA PUNIDO POR VERSÃO MENTIROSA

    Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil  Brasília

    Ex-presidente da CPI da JBS da Câmara dos Deputados, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) defendeu hoje (17) em nota que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não permaneça impune.

    Segundo Marun, o “vazamento de uma versão mentirosa” de uma gravação “ilegal”, ocorrido há um ano, teve o objetivo de prejudicar o presidente Michel Temer.

    “O presidente resistiu, todavia os prejuízos para o Brasil foram imensos e materializados na não aprovação da imprescindível modernização da nossa Previdência”, afirma o ministro na nota. Saiba mais…

    PF NÃO ENCONTRA MENÇÃO A SÍTIO DE ATIBAIA EM SISTEMAS DA ODEBRECHT

      Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

      Em laudo juntado ao processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente às obras no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a Polícia Federal (PF) diz não ter encontrado menções ao imóvel nos sistemas usados pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

      De acordo com o laudo, foram analisados 11 discos rígidos e dois pendrives que contêm os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.

      “Não foram encontradas, no contexto da ação penal, até a data de emissão deste laudo, nas pesquisas efetuadas no material examinado (Sistema Drousys e Sistema MyWebDay), documentos ou lançamentos que façam referências a termos tais como Atibaia, Sítio e Santa Bárbara”, escreveram os peritos. Saiba mais…

      EM BALANÇO DE DOIS ANOS, GOVERNO TEMER CITA 83 AÇÕES

        Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil* Brasília

        Composto por 83 itens e 32 páginas, o documento de balanço de dois anos do governo de Michel Temer, que será lançado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (15), aponta ações realizadas em diversas áreas, além dos dados relacionados à recuperação econômica do país, como a queda da inflação e a redução da taxa básica de juros (Selic), que chegou a 6,5%, o menor patamar da história.

        Bolsa Família

        Em termos de políticas sociais, o governo destaca, por exemplo, o fim da fila de espera para o Bolsa Família, “que chegou a ter mais de 1,9 milhão de famílias em maio de 2015”. Para alcançar a marca, o documento diz que foram adotadas medidas para combater fraudes e abusos na concessão no benefício e que, desde agosto do ano passado, a espera para ingressar no programa é inferior a um mês. Atualmente, 14,2 milhões de famílias estão cadastradas no programa de transferência de renda. Nos dois anos de Temer, o Bolsa Família teve dois reajustes, o primeiro de 12,5%, em junho de 2016, e o segundo, de 5,6%, entrará em vigor em junho.

        Microcrédito e Criança Feliz

        O governo informa ter liberado R$ 1,94 bilhão em microcrédito para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) e beneficiárias do Bolsa Família. O programa, batizado de Progredir, teria gerado, em apenas três meses (outubro a dezembro de 2017), mais de 68 mil empregos formais e assegurado a matrícula de 83,7 mil alunos em cursos de formação educacional e profissional. Saiba mais…

        PROJETO PARA PRISÃO DOMICILIAR DE MÃES E GESTANTES AVANÇA NO CONGRESSO

          Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

          A proposta teve o aval de senadores e agora vai para análise da Câmara

          Projeto de lei aprovado no Senado estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva

          (Luiz Silveira/Agência CNJ/ Direitos Reservados)

          Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. Saiba mais…

          TEMER COMPLETA DOIS ANOS DE GOVERNO E DIZ QUE RETIROU PAÍS DA RECESSÃO

            Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

            Ao completar dois anos de governo neste sábado (12), o presidente Michel Temer usou o Twitter para fazer um balanço de sua gestão. Ele disse que assumiu o cargo com a missão de “retirar o país da sua mais grave recessão, estancar o desemprego, recuperar a responsabilidade fiscal e manter os programas sociais”.

            Temer destacou que sua gestão reverteu a recessão de quase 4% ao ano e agora deverá crescer mais de 2%. O presidente ressaltou ainda os dados sobre emprego no país.

            “A recessão que dizimava mais de 150 mil empregos/mês acabou. O emprego voltou, com cerca de 204 mil vagas com carteira assinada em 2018 e mais de 1,5 mi de postos de trabalho gerados no último ano”, escreveu. Saiba mais…

            CASO ODEBRECHT: PGR PEDE MAIS 60 DIAS PARA INVESTIGAR EUNÍCIO E MAIA

              Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

              A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), motivadas por delações da empresa Odebrecht.

              São investigados no mesmo caso os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que se tornou réu ontem (8) no STF em decorrência de outro caso.

              O ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros cinco executivos da empresa relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis à empresa fossem aprovadas no Congresso.

              O prazo para o fim das investigações da Polícia Federal (PF) já foi prorrogado por igual período, mas os delegados responsáveis voltaram a solicitar mais tempo, o que foi agora reforçado pela procuradora-geral da República.

              Na petição encaminhada nesta semana ao relator do caso, ministro Edson Fachin, Dodge citou investigações “pendentes” da PF, destacando que passados os últimos 60 dias, nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados, entre elas a oitiva de Carlos Parente, ex-executivo da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht. Saiba mais…

              ÁUDIOS MOSTRAM QUE MERENDA EM SP ERA FRAUDADA COM ALIMENTOS BARATOS

                Por Da Agência Brasil São Paulo

                Grampos telefônicos autorizados pela Justiça no âmbito das investigações da Operação Prato Feito, que apura desvios de R$ 1,6 bilhão em contratos de merenda escolar de prefeituras paulistas, constataram que empresários e gestores orientavam a substituição de alimentos destinados aos estudantes por outros mais baratos ou diluídos. Desse modo, a carne era substituída por ovos; leite e cereais por biscoito e suco, e o leite era misturado com água para render mais.

                “O que é chocante é ouvir empresário dizendo para cortar a carne e fornecer ovos para as crianças”, disse a delegada Melissa Maximino Pastor, coordenadora da Unidade de Inteligência da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal São Paulo. Ela ressaltou que os contratos de fornecimento de merenda não eram cumpridos integralmente para possibilitar desvio dos recursos. O áudio flagrado ocorreu em uma negociação na prefeitura de Araçatuba, segundo a delegada.

                O secretário adjunto de Controle Interno da CGU, Roberto César de Oliveira Viegas, afirmou que somente neste contrato da prefeitura de Araçatuba foi constatado um desvio de R$ 2,2 milhões em um contrato de R$ 3,7 milhões de repasses de recursos federais para compra dos alimentos da merenda. “Encontramos substituição de alimentos consideráveis, como a contratação de café da manhã aos alunos com leite e cereais, quando eram servidos somente biscoito e suco”, ressalta Viegas. Saiba mais…

                GILMAR MENDES QUER ENTREVISTAR LULA NA PRISÃO, DIZ COLUNISTA

                  O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos sócios, está trabalhando em um projeto, junto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre os 30 anos da Constituição Federal brasileira.

                  Dentro do roteiro estão previstas entrevistas com alguns dos 559 congressistas que integraram a Assembleia Constituinte, em fevereiro de 1987, e foram responsáveis por elaborar a nova Carta, após 21 anos de regime militar.

                  À época, embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, de que os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Saiba mais…

                  STF DECIDE MANTER PRISÃO PREVENTIVA DE EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA LIMA

                    Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

                    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, há oito meses detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

                    Ao rejeitar mais um pedido de liberdade do político, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que ele continuou a praticar o crime de lavagem de dinheiro, ao deixar oculto R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar.

                    Tal ato configurou “aparente lavagem de capitais de expressivas proporções, e isso após uma [prisão] preventiva ter sido substituída por domiciliar”, disse Fachin.

                    Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em 2 de julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono, mas 10 dias depois teve concedida a prisão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

                    O ex-ministro voltou a ser preso em 8 de setembro, depois de serem encontrados R$ 51 milhões dentro de malas e caixas de papelão no imóvel de um amigo, próximo a sua residência. A apreensão foi possível devido a uma denúncia anônima.

                    Ao seguir o relator e votar para que Geddel continue preso, o ministro Celso de Mello destacou que um colaborador da Justiça relatou a destruição de provas enquanto o político se encontrava em prisão domiciliar.

                    “Os documentos foram todos picotados e colocados na descarga do vaso sanitário, isso demonstra o grave risco que há para a ordem pública conceder a liberdade a Geddel Vieira Lima”, disse Celso de Mello. Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Saiba mais…