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CCJR EMITE PARECERES FAVORÁVEIS E NOVE PROJETOS SEGUEM PARA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO

Primeira reunião da CCJR por videoconferência da história da Casa de Leis foi realizada nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu on-line nesta quarta-feira (8), de forma inédita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), devido à prevenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19). A videoconferência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Lidio Lopes (PATRI), que estava em plenário, junto aos técnicos da Casa de Leis.

A inovação foi elogiada pelos deputados membros. “Estou falando aqui da capital do Pantanal [Corumbá] graças a essa tecnologia que nos proporciona cumprir nosso dever mesmo de longe”, exemplificou Evander Vendramini (PP). Foram devolvidos nove projetos durante a reunião, todos com pareceres favoráveis.

Reunião foi conduzida por Lidio Lopes acompanhado dos técnicos em plenário

De relatoria de Lidio Lopes, três projetos seguem para votação pelo plenário, pois obtiveram votos favoráveis aos pareceres pela regular tramitação. O Projeto de Lei 25/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. Também o Projeto de Lei 14/2020, do deputado presidente da Casa de Leis Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Ovídio Paulo de Oliveira e Frida Garzella dos Santos a Rodovia MS 382 e ainda, também de autoria de Corrêa, o Projeto de Lei 81/2019 que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Mês  do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente em abril e dá outras providências.

Evander Vendramini devolveu relatórios favoráveis a dois projetos de leis. O 295/2019, de Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara, e o 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE-1/Mus) da Policia Militar, e dá outras providências e deve ser votado ainda hoje em regime de urgência à pedido do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP) – confira o projeto na íntegra aqui.

Deputados membros votaram por meio de videoconferência

Já Gerson Claro, devolveu três projetos que estavam sob sua relatoria. O 21/2020, de Evander Vendramini, que institui o dia da Assembleia de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. O 28/2020, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°4.135, de 15.12.2011, que dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, ainda, o Projeto de Lei 11/2020, do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei n°3.310, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à indenização devida a servidores deste Poder em determinados casos, como férias, dentro do que dispõe a Lei da Responsabilidade Fiscal – confira na íntegra aqui.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) também devolveu parecer durante a reunião de hoje, referente ao Projeto de Lei 309/2019, de autoria de Pedro Kemp (PT), que altera o artigo 1º da Lei Estadual 328, de 25 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre a proibição de plantio de cana de açúcar, colocando exceção para o plantio com fins de Agricultura Familiar ou para subsistência nas regiões do Pantanal e zonas Serra da Bodoquena e planície pantaneira – confira o projeto aqui.

A reunião da CCJR pode ser revista no Youtube oficial da Casa de Leis ou ainda pelo Facebook, plataformas que também estão transmitindo a sessão plenária desta quarta-feira, junto à TV Assembleia, pelo canal 9 da Net ou site oficial.

 

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