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Futuro: Uma palavra que não faz parte do dicionário de (parte) dos nossos políticos

Como analisar o cenário com outra perspectiva mudaria inclusive nossa situação atual como país

Antes de iniciarmos nossa conversa de hoje, gostaria de dizer que não sou vidente, não tenho bola de cristal e muito menos prevejo nada. Sou um advogado constitucionalista, amo analisar o processo pelo viés da nossa Constituição Federal, amo interpor recursos constitucionais e não possuo quaisquer pretensões em angariar uma nova profissão ao meu currículo, apesar de achar oportuna uma fala do Ministro Barroso que, quando questionado o que faria um advogado constitucionalista (dada a imensidão material da nossa Constituição –que vai de princípios fundamentais a meras normas programáticas), assim respondeu que colocaria em seu cartão de visitas: jogo búzios, prevejo o futuro e trago a pessoa amada em três dias”.

Transcrevo essa fala jocosa justamente para indicar que o assunto a ser debatido hoje, apesar de eu ser um advogado constitucionalista, não é a previsão de um futuro incerto, mas sim a constatação de uma verdade insofismável: Nossa classe política (sem generalizar, claro), não pensa o futuro do país mais longe do que 04 anos ou, coincidentemente, o próximo mandato, o que nos leva a ser um país de medidas meramente paliativas.

Por que então eu digo que essa não é uma previsão futurística, mas sim um fato concreto? Vou explicar a vocês.

O Sr. Presidente da República, por esses dias, disse que o Brasil está “quebrado”, e o Sr. Ciro Gomes (personagem assíduo nas corridas presidenciais), postou um tweet em 05 de janeiro indicando uma série de “conselhos” sobre o que o Sr. Presidente da República poderia fazer para recuperar a economia do país.

Dentre os conselhos estão: Passar pente fino em R$ 300 bilhões de renúncias fiscais, oportunidade onde citou a empresa Localiza como um dos exemplos; taxar lucros e dividendos empresariais, oportunidade onde o Brasil, se assim o fizesse, arrecadaria de 70 a 80 bilhões por ano; Imposto sobre heranças, oportunidade onde citou os Estados Unidos como exemplo; IPVA sobre jatinho, helicóptero e lancha; imposto sobre grandes patrimônios, onde poderíamos arrecadar 80 milhões de reais; imposto de renda progressivo para quem ganha acima de R$ 500.000,00 reais; revogar o teto de gastos e ter um plano efetivo de vacinação.

Antes de adentrarmos ao cerne do debate, gostaria de deixar muito claro que algumas das medidas eu até concordo (com muitas ressalvas), como por exemplo uma taxação mais igualitária, que traga uma maior justiça fiscal ao pagamento dos tributos no país. A questão em si é entender por qual motivo nossos estimados políticos não pensam uma agenda a longo prazo para o Brasil, que efetive mudanças concretas, duradouras e permanentes, que modifiquem a economia através de outros vieses senão onerar a população (mesmo que a população rica). A resposta é bem simples: Isso não dá voto.

Vivemos um câncer à brasileira, que é o pensamento de 04 em 04 anos tão somente, o que não é errado, deixo muito claro, haja vista que uma governança deve ter planos de curto, médio e longo prazo. O problema é que o Brasil só efetiva essa primeira hipótese, ou seja, trabalhar de forma emergencial, sem pensar uma agenda que modifique o nosso parâmetro de país, nos alavanque de um patamar mediano para uma referência que, conforme já debati em outras colunas, estamos cansados de saber que temos potencial para ser.

Já que o Sr. Ciro Gomes insiste em achar que essas são as saídas para melhorar nossa economia, vou me permitir, como cidadão brasileiro, em efetivar quais seriam as minhas propostas para melhorar a economia.

Primeiro, por qual motivo nossos Parlamentares não brigam por uma ampla reforma no nosso sistema judicial penal, com uma preocupação elementar contra os crimes que tiram dinheiro do nosso erário, e, portanto, da nossa economia?

Ora, é evidente que nós temos um país que prende muito e prende mal, principalmente quando tratamos de crimes contra a administração pública, sendo que, por estudos da ONU[1], o Brasil deixa de arrecadar 200 bilhões por ano com corrupção, dinheiro esse que, se tivéssemos uma política de segurança efetiva, com um sistema judicial que facilitasse o trabalho dos Magistrados, do Ministério Público e da Polícia, seria todo revertido aos cofres do Brasil, economizando muito mais que os 80 bilhões citados pelo Sr. Ciro Gomes nas suas proposições.

A corrupção é o grande problema do Brasil e isso é um fato. Não vou dizer que eliminaríamos a corrupção com um sistema judicial penal mais rigoroso, efetivo e célere, até porque a corrupção está no epicentro da natureza do ser humano (sempre terá alguém com mais ambição do que vontade de fazer o bem), porém, é evidente e elementar analisar que uma queda vertiginosa nos processos de retirada de bens do erário desoneraria a máquina pública sobremaneira e realocaria o dinheiro em coisas que, a longo prazo, nos transformaria em um país mais educado, seguro e com saúde de qualidade.

A questão é que ninguém quer debater um assunto desses, que demora, demanda estudos e não dará votos daqui a 04 anos. Coitado dos nossos políticos né, está justificado isso.

Segundo, por qual motivo não debatemos uma diminuição nos gastos do Congresso Nacional (Câmara e Senado), no Supremo Tribunal Federal e no Poder Executivo? É uma indecência termos um Congresso Nacional que é o SEGUNDO mais caro do mundo, que nos custa R$ 10,8 bilhões ao ano[2] (notícia de 17.05.2019, ou seja, recente), sendo que uma profunda mudança no arcabouço do Congresso já nos economizaria uma bela quantia.

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal prevê para 2021 o gasto de R$ 712,46 milhões[3], sendo que isso é para apenas 11 Ministros, que são obrigados a julgarem milhares de casos por ano, enquanto o STF deveria ser tão somente uma Corte Constitucional, sem ser quase que um Tribunal Penal, justamente por causa daquele primeiro conselho citado, que é a necessária mudança do nosso sistema jurídico (isso debateremos com mais profundidade em outros artigos).

Isso meu povo, só para deixar BEM CLARO, são economias apenas no Poder Público localizado em Brasília, sendo que se isso fosse também aplicado em todas as Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Prefeituras, Palácios de Governo, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho, evidentemente que o cofrinho transbordaria com tanto dinheiro para ser aplicado em questões caras à sociedade.

O problema é que debater isso e aplicar medidas restritivas aos órgãos públicos dá uma dor de cabeça muito maior do que empurrar impostos na conta do brasileiro: A medida é mais fácil, mais rápida e muito menos indolor, além de causar uma falsa sensação de populismo (estamos cobrando dos ricos e desonerando os pobres, além de arrecadar mais), o que é, respeitosamente, uma burrice monumental.

Digo que é uma burrice porque o empresário (que dá empregos, gera renda e movimenta a economia) se é onerado sobremaneira, ele reverte esse “ônus” justamente na população, encarecendo os produtos, elevando o preço dos insumos e das matérias primas, demitindo pessoas e desaquecendo a economia, em suma, dando um tiro no pé de quem acha que soluções fáceis são fáceis proposições.

Terceiro, por que cargas d’água temos um país tão burocrático, onde para abrir uma empresa o cidadão precisa passar até o seu mapa astral (estou sendo irônico), demorando meses, as vezes ANOS para conseguir fazer algo que é bom para o país: Abrir um comércio, gerar empregos e movimentar a economia?

Essa é simples: É muito fácil corromper e desviar dinheiro público com um sistema açodado por uma burocracia pública e que impõe uma série de regras inúteis e que são impossíveis de serem cumpridas (quem é empresário sabe bem o parto que é ser autônomo no Brasil), muitas vezes com determinações que ultrapassam o limite do ridículo e do bom senso.

Quarto, e partindo ao final, por qual motivo não lutamos para privatizar espaços públicos nacionais que só nos dão gastos exorbitantes e que oneram o nosso orçamento para absolutamente nada?

A quantidade de espaços públicos inutilizados, que dão manutenções monstruosas e não servem para nada, que poderiam muito bem ser privatizados, é gigantesca, sendo que ao invés de gastarmos com algo que não se reverte à população, poderíamos privatizar e assim gerar empregos, movimentar a economia formal e informal, em suma, fazer com que o dinheiro gire no país e saia pelo menos um pouco das mãos do Estado.

Mas essa também é fácil de responder: Ninguém se reelege dizendo que conseguiu privatizar 02 estádios e um autódromo. Isso não dá voto, não soa bonito e nem fica elegante no santinho.

Esses 04 exemplos que eu dei (modificar o sistema jurídico e de segurança pública, enfrentando a corrupção e devolvendo dinheiro aos cofres públicos; restringir os gastos de órgãos públicos; desburocratizar o país, facilitando o empreendedorismo e a privatização de espaços públicos inúteis) são exemplos que, infelizmente, ou levam um longo tempo para se concretizar ou não são medidas que garantem votos, seja pela latente dificuldade em explicar o porquê disso ao cidadão médio, seja pelo fato que não são medidas “concretas”, ou seja, que se justificam ao imediato, o que afasta tais questões do debate sério, do debate que deveria permear nosso espaço político.

Só dois adendos aqui: Eu não estou dizendo que isso não é discutido por políticos sérios e políticos competentes, muito pelo contrário, eu sei que isso é pauta de gente honesta e gente que quer mudar o país. Apenas me refiro que isso sempre é colocado, em um aspecto geral, como pontos secundários, pelos motivos que já expus. O segundo adendo é deixar também bem claro que não me refiro ao Sr. Ciro Gomes como alguém que não pensa essas agendas, mas sim como alguém que pensa sempre primeiro nas medidas emergenciais (ou seja, é uma crítica a sua forma de pensar, mas não uma acusação de que ele não pensa agendas importantes para o país).

Feito os adendos que preciso fazer para evitar um processo (santa liberdade de expressão que nós temos – ironia à parte), é elementar ver que questões como melhorar a educação básica, a segurança pública ao cidadão honesto, melhorar a nossa saúde pública, o investimento em ciência, em capacitação dos nossos profissionais, em aplicar políticas assistenciais efetivas e empregar a população, são todas medidas que dependem de uma coisa chamada dinheiro, e essa coisa chamada dinheiro só sobra quando fazemos algo chamado economia.

Aplicar mais impostos à população pode até ser uma medida eficaz, se formos pensar do plano imediato de tentar cobrir um rombo que já existe no nosso orçamento. O problema é que isso funciona como um cheque especial: Pode até te dar aquela falsa esperança de que está com dinheiro, mas, se você não souber controlar as contas (gastar mais do que tem), esse cheque especial virará mais dívidas no futuro, que terão que ser cobertas com mais medidas emergenciais, como prevê o nosso estimado Ciro Gomes, e eu garanto, que nem ele e nem ninguém nesse país aguenta mais viver de cheque especial.

Desta forma, o meu pedido é apenas um: Economizem, pensem agendas para o futuro, que nos tirem desse vício pernicioso de pedir cheque especial ao gerente do Brasil (que somos nós), dia após dia, e nos coloquem em um patamar onde o a saída emergencial será APENAS para emergências (como já sugere o vernáculo), e não um estepe corriqueiro do ostracismo político em que vivemos.

Por: Elias Cesar Kesrouani Junior

Advogado Constitucionalista

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