A portaria normativa – publicada hoje (13) no DOE (Diário Oficial do Estado) – que estabelece o NIC considera a necessidade de estabelecer políticas institucionais e mecanismos eficazes de atuação no enfrentamento a qualquer forma de violação dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.
O novo núcleo tem como responsabilidade acompanhar investigações referentes às infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra idosos, crianças e adolescentes, igualdade racial, LGBTQIA+, povos indígenas, pessoas com deficiência, crimes contra o meio ambiente, consumidor, drogas, homicídios, pessoas desaparecidas e conflitos agrários.
O NIC também tem como atribuição compilar a consolidar dados estatísticos, produzir relatórios, planejar a execução de cursos e palestras para padronizar atendimentos e assim dar agilidade e eficiência às investigações. As informações levantadas serão compiladas para subsidiar dados estatísticos que vão contribuir para as ações da Polícia Civil, inclusive com um anuário dos resultados.
A partir da criação do núcleo, todas as ocorrências de repercussão nas áreas que envolvem grupos minoritários, serão comunicadas ao NIC para acompanhamento e consolidação dos dados. O delegado de polícia responsável pela investigação, no fim do trabalho, deve encaminhar informações sobre o resultado da investigação e as provas produzidas
Para a realização do trabalho, a DGPC também deve manter ações de preparação, qualificação e constante atualização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de ocorrências que envolvam qualquer forma de violação aos direitos de grupos vulneráveis, especialmente em questões de relações de gênero, violência institucional e crimes de intolerância e discriminação.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Saul Schramm
