No ano de 2009, Flávio Dino, então deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, propôs uma PEC que visava estipular um período de três anos de espera para que ministros do STF pudessem assumir cargos comissionados ou se candidatarem a cargos eletivos. Agora, ele deixa o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública para ocupar uma posição no Supremo Tribunal Federal.
Caso tivesse sido aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) teria impedido que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumisse o cargo de Ministro da Justiça, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, dia 12. Lewandowski deixou o STF em março devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Ou seja, desde então, passaram-se nove meses, o que de acordo com a PEC de Dino, não seria tempo suficiente para que o ex-ministro assumisse o cargo no governo petista.
A proposta de emenda constitucional 342/2009 foi anexada a outra proposta de emenda constitucional 484/2005 e está em processo de análise na Câmara dos Deputados, porém ainda não recebeu nenhum parecer das comissões técnicas. No texto, Dino sugeriu a implementação de uma quarentena, além de um mandato de 11 anos para os ministros do STF.
Ele afirmou recentemente que mantém sua posição a favor do mandato, porém sem ser afetado por ele, uma vez que a PEC determina que somente os ministros nomeados após a aprovação da alteração constitucional seriam submetidos à nova regra.
“Ora, se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário — em respeito à própria noção de República —que haja alternância entre aqueles que as exercem”, justificou Dino, na época.
De acordo com a proposta, Dino também deseja modificar o processo de indicação dos ministros do STF, que seria obrigatoriamente baseado em listas tríplices provenientes de órgãos e entidades relacionados à Justiça. Com isso, o objetivo seria criar um “controle sobre a discricionariedade daqueles que realizarão a indicação, vez que terão uma limitação de possibilidades para a escolha”.
De acordo com uma pesquisa feita pela Folha de S.Paulo, faz 17 anos desde a última vez que um membro do STF exerceu um cargo político, que foi quando Nelson Jobim se tornou Ministro da Defesa no segundo mandato de Lula. Outras situações semelhantes ocorreram durante o governo Collor, como os casos de Célio Borja e Francisco Rezek.
As informações são da Revista Oeste
