O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS) e passou a cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial, proferida com base no artigo do Código de Processo Penal que autoriza a prisão domiciliar para detentos em estado de saúde grave, atende a um pedido da defesa do parlamentar, que apresentou laudos médicos alertando para “risco elevado de morte”.
Acusado de mandar matar Marielle Franco
Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Também figura como réu seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que permanece preso.
O deputado estava detido preventivamente desde março de 2024, em uma das penitenciárias de segurança máxima do país. Com a nova determinação, ele foi transferido para o regime domiciliar sob monitoramento.
Monitoramento e restrições
Na tarde de sábado (12), Chiquinho foi conduzido à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde foi instalado o equipamento de tornozeleira eletrônica. Em seguida, ele foi liberado e seguiu para casa, onde deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas estabelecidas estão:
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de conceder entrevistas (sem autorização judicial);
- Vedação de contato com outros investigados no caso;
- Visitas limitadas a advogados e familiares diretos (como irmãos, filhos e netos).
Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul deverá enviar relatórios semanais ao STF sobre o cumprimento das condições da prisão domiciliar.
Laudo médico fundamentou decisão
O despacho de Alexandre de Moraes destacou um relatório médico que apontava “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”. A defesa de Chiquinho alegou que o parlamentar apresenta doenças cardíacas, diabetes e insuficiência renal. Ele teria passado por um cateterismo recentemente, o que também contribuiu para a decisão de soltura.
Apesar da medida ser classificada como humanitária, o caso segue sob forte vigilância judicial. O processo ainda está em andamento, e o parlamentar também responde a um pedido de cassação de mandato, que aguarda análise no plenário da Câmara dos Deputados.
