O espetáculo do artista de forró Vitor Fernandes aconteceu neste domingo, 14, em Paço do Lumiar (MA), por conta de um veredito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo municipal desembolsou R$ 203 mil para a realização do evento musical.
O apresentação musical — financiado com fundos públicos — aconteceu após confrontos envolvendo o Judiciário e o Ministério Público. No final de semana, inicialmente houve uma decisão contra a realização do evento. No entanto, mais tarde, o STJ autorizou a realização do show.
No dia 13, um sábado, o show de Fernandes foi proibido por Jamil Gedeon. O juiz avaliou a condição socioeconômica do município maranhense. Ele alertou que a prefeita, Maria Paula Azevedo Desterro do PCdoB, seria responsabilizada se a ordem não fosse cumprida – com o pagamento de uma multa equivalente ao valor total do show.
“Torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário no presente caso”, afirmou Gedeon. “Até porque é evidente a ausência de transparência da contratação realizada, o que, via de regra, vem ocorrendo na administração do município de Paço do Lumiar.”
O juiz afirmou que Paço do Lumiar, uma cidade governada por uma prefeita comunista, está em um “estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”. Sua decisão foi divulgada durante o expediente do Tribunal de Justiça.
STJ vai contra desembargador e Ministério Público e libera show
No entanto, a apresentação de Vitor Fernandes aconteceu em Paço do Lumiar. Isto se deu pois, em um julgamento realizado na tarde de domingo, o STJ anulou a decisão de Gedeon. Assim, a prefeita do partido comunista teve a autorização para investir mais de R$ 200 mil para a realização do show do artista de forró.
O parecer do STJ veio da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela justificou sua decisão alegando que a administração municipal já havia comprometido outros recursos – além do valor para contratar Fernandes. Portanto, Maria Thereza não discutiu se a cidade tinha ou não condições financeiras para financiar shows desse tipo.
Ao autorizar o show, a juíza do STJ se posicionou contra a decisão do juiz de segunda instância do Maranhão e do Ministério Público. Em uma declaração, a procuradora Gabriela Tavernard expressou que a prefeitura deveria ter outros focos mais urgentes, como por exemplo, se dedicar a fornecer serviços básicos para a comunidade.
“Enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico”
Gabriela Tavernard — promotora
“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, afirmou Gabriela.
Depois de gastar mais de R$ 200 mil, a Prefeitura de Paço do Lumiar comemorou. As informações são da Revista Oeste.
