Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, está chamando líderes de partidos para um encontro nesta segunda-feira (29), antes mesmo do fim oficial do recesso parlamentar, que acontecerá daqui a sete dias. Lira insiste que é crucial debater uma série de questões que têm provocado tensões entre os representantes dos três poderes.
A pauta da reunião abordará questões como:
A proposta do Orçamento para 2024, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, previu aproximadamente R$ 37 bilhões para as “emendas parlamentares”. Entretanto, durante a tramitação, os parlamentares elevaram esse montante para cerca de R$ 53 bilhões. R$ 5,6 bilhões, que foram destinados às chamadas “emendas de comissão”, foram vetados pelo presidente Lula. Agora, a decisão de manter ou anular o veto está nas mãos do Congresso.
O STF autorizou operações da Polícia Federal contra congressistas, levando parlamentares de oposição a expressar preocupação com o que eles consideram como “ingerência” do Poder Judiciário no Legislativo. As operações afetaram dois parlamentares do PL recentemente, levando a oposição a buscar uma resposta institucional do Congresso.
A reoneração através de uma medida provisória foi proposta pelo governo ao Congresso em dezembro, sugerindo alterações na desoneração da folha de pagamento em 17 setores que empregam mão de obra intensiva. Essa proposta gerou insatisfação entre os parlamentares, uma vez que modificou uma decisão anterior do Congresso que havia estendido a desoneração até 2027.
