O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e Luciano Hang a desembolsarem mais de R$ 85 milhões. A decisão, passível de recurso, refere-se à acusação de uam suposta intimidação dos funcionários para votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018, conforme noticiado pelo UOL.
Luciano Hang reagiu, classificando a decisão como “descabida e ideológica”. A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que o proprietário promoveu campanhas políticas a favor de Bolsonaro, envolvendo obrigatoriamente os funcionários em “atos cívicos” na empresa.
A acusação inclui ameaças de fechar lojas e demitir funcionários caso Fernando Haddad (PT) ganhasse as eleições. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a participar de enquetes internas na Havan, informando seus votos, mesmo quando a preferência de Hang já era conhecida.
O juiz afirmou: “Os réus utilizaram sua posição de empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência da República, vinculando de maneira inaceitável a manutenção dos empregos de seus colaboradores a métodos humilhantes, vexatórios e até mesmo ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias, sem respaldo legal.”
Luciano Hang rebateu, dizendo: “É um total absurdo. Na época dos acontecimentos, foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho, e nada foi comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.”
A Justiça do Trabalho estipulou a multa e indenização: R$ 500 mil para cada loja da Havan na época, por descumprimento da cautelar contra assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC; dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; além de juros e correção monetária.
O valor total, estimado em mais de R$ 85 milhões, está sujeito a ajustes. A decisão exige o cumprimento da sentença dez dias após o esgotamento de todos os recursos e proíbe Havan e Hang de tentarem influenciar o voto de seus funcionários.
