Uma pesquisa publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 5, revela que nas últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiram mais de 15 decisões favoráveis aos líderes do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
As duas Cortes, seja por meio de ministros ou colegiados, absolveram ou anularam investigações de autoridades judiciárias do Estado que envolviam os principais operadores de jogos de azar do Estado. Contando com os advogados mais prestigiados e bem remunerados do país, os líderes do jogo do bicho conseguem chegar ao STF e ao STJ e escapar dos processos, conforme destacou a Folha.
Apenas ordens judiciais a favor de pessoas identificadas pelo Ministério Público como participantes do topo da contravenção foram incluídas no levantamento do jornal. Outros envolvidos em esquemas do jogo do bicho que se beneficiaram com tais decisões não foram considerados na pesquisa.
Duas Décadas de Decisões Favoráveis à Cúpula do Jogo do Bicho pelo STF e STJ
As decisões que beneficiam os operadores de jogo do bicho não são recentes. Segundo uma pesquisa da Folha, um dos exemplos mais antigos é de 1994, quando o STF revogou a condenação por formação de quadrilha armada contra Paulinho Andrade, filho de Castor Andrade, que era o líder do jogo do bicho naquele tempo. Acusado de liderar o jogo do bicho enquanto estava preso, ele obteve um habeas corpus do STJ em 1995.
Castor, condenado pela contravenção, conseguiu cumprir a pena em casa no ano seguinte devido a uma doença cardíaca.
Dez anos mais tarde, Nagib Teixeira Suaid, que foi acusado de ser o tesoureiro de Anísio Abrahão e capitão Guimarães, obteve uma liminar do ministro Marco Aurélio e foi libertado da prisão. A decisão foi ratificada em 2009, com votos a favor de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Rogério Andrade, visto como o maior contraventor do Rio de Janeiro atualmente, havia passado dois anos na prisão acusado de formação de quadrilha e contrabando. No entanto, em 2008, ele foi liberado pelo STJ através de uma decisão de ofício, ou seja, sem que existisse qualquer solicitação por parte da defesa ou do Ministério Público.
Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e uma das figuras de destaque no jogo, também obteve uma decisão favorável do STJ. Mesmo condenado por explorar o jogo do bicho e a máfia dos caça-níqueis, ele conseguiu persuadir o STJ em 2009 de que tinha sido vítima de constrangimento ilegal.
No ano de 2012, três líderes da cúpula do jogo do bicho foram liberados por ordem do ministro Marco Aurélio: Aílton Guimarães, também conhecido como capitão Guimarães; Antônio Kalil, apelidado de Turcão; e Aniz Abrahão, mais conhecido como Anísio da Beija-Flor. Segundo o ministério, a justificativa para a soltura é que a prisão não era adequada naquela etapa do processo jurídico.
Ritmo de tomada de decisões se acelera nos últimos anos
No ano de 2019, José Escafura, conhecido como Piruinha, foi autorizado a apelar em liberdade graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, isso porque sua sentença ainda não tinha transitado em julgado.
A revogação da prisão preventiva contra Rogério Andrade, acusado de envolvimento no assassinato de Iggnácio, foi uma das últimas decisões do ministro Nunes Marques. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do STF, com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Entre 2022 e 2023, houve pelo menos quatro decisões que beneficiaram os contraventores do “jogo do bicho”. Em 2022, o STJ interrompeu o processo penal contra Adilson Oliveira, também conhecido como Adilsinho, supostamente um dos maiores contrabandistas de cigarros do país e um importante aliado de Rogério Andrade.
Em igual período, Bernardo Bello, identificado como um dos principais contraventores daquele tempo, foi liberado pela 6ª Turma do STJ, que estava detido sob alegação de ser o responsável pela morte de outro bicheiro, Alcebíades Garcia. No último ano, o filho de Rogério, Gustavo Andrade, acusado de integrar a liderança do jogo, foi autorizado a sair por Nunes Marques.
As informações são da Revista Oeste.
