Em seu discurso no plenário do Senado, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça durante o governo Lula, afirmou na quarta-feira (07) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está “conformado e em funcionamento, de acordo com as normas votadas pelos deputados e pelos senadores”.
De acordo com o futuro ministro do STF, a afirmação de que o Brasil vive uma “ditadura judicial” atrapalha o “bom debate”.
“Nós precisamos afastar certos termos do debate. Eu ouvi, muitas vezes aqui, na minha sabatina do dia 13 de dezembro, a expressão ‘ditadura judicial’. Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É por que decisões tais ou quais são proferidas, todas recorríveis?”, questionou.
“O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição, assim como o Executivo governa, assim como os governadores e os prefeitos. Não há ditadura judicial no Brasil”, afirmou Dino.
“Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação; ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou dessa inevitável consertação entre os poderes do Estado”, concluiu o ministro.
