No evento Brazil Conference, realizado na Universidade Harvard nos Estados Unidos, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que é inconstitucional a intervenção das Forças Armadas nos outros Poderes em tempos de crise. Neste sábado, 6, o juiz declarou que a “politização” dos militares é um assunto já superado.
O evento Brazil Conference congrega autoridades brasileiras para discutir interesses estratégicos do país. Barroso figura entre os convidados.
Segundo o ministro, o “artigo 142” da Constituição nunca autorizou a intervenção das Forças Armadas. Ele também afirmou que os Poderes devem ser independentes e harmônicos, sem ter um papel moderador.
É fato que, em alguns momentos dos últimos anos, houve uma politização indesejada e incompatível com a Constituição”, disse Barroso. “Acho que isso está superado, e a gente na vida deve aprender a virar as páginas.”
STF julga interpretação do artigo 142 da Constituição
No STF, o julgamento relacionado à interpretação do artigo 142 da Constituição possui nove votos que se opõem à noção de que as Forças Armadas possam funcionar como um poder moderador.
Este texto define as obrigações das Forças Armadas. Por exemplo, o documento afirma que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques ainda precisam votar. Barroso enfatizou que, apesar de uma maioria significativa, é crucial “respeitar” potenciais divergências. A decisão será finalizada na próxima segunda-feira.
Além de Barroso, oito ministros votaram contra o poder moderador das Forças Armadas:
- Luiz Fux;
- Edson Fachin;
- André Mendonça;
- Cármen Lúcia;
- Flávio Dino;
- Gilmar Mendes;
- Cristiano Zanin; e
- Alexandre de Moraes.
