O acordo de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), localizada na Espanha, para a realização da COP30, uma conferência climática da ONU em Belém, Pará, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a acionar um alerta. O entidade reguladora apontou possíveis infrações no contrato e demandou esclarecimentos completos do governo.
No dia 18 de março, o TCU emitiu um documento questionando a falta de esclarecimentos sobre os critérios que justificaram o valor do contrato. O órgão também exigiu informações detalhadas sobre a composição desse valor. Adicionalmente, o tribunal expressou críticas à seleção da OEI sem o devido processo de licitação, uma decisão vista como arbitrária por parte do governo.
Contrato sob suspeita:
- Valor elevado: R$ 478,3 milhões para a organização da COP30.
- Ausência de licitação: TCU questiona a escolha da OEI sem concorrência.
- Falta de transparência: Critérios para definir o valor do contrato não foram divulgados.
- Pagamentos antecipados: TCU aponta pagamentos à OEI antes da assinatura do contrato.
O Tribunal de Contas da União também questiona a comparação do valor do contrato com os preços de mercado para serviços similares e se a seleção da OEI foi a alternativa mais econômica. O tribunal ressalta que versões anteriores da COP contaram com a colaboração do setor privado e ampla concorrência, aspectos que não foram observados neste caso.
Crescimento dos gastos com a OEI:
O Tribunal de Contas da União (TCU) também notou um incremento substancial nos desembolsos do governo para a OEI, que aumentaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma estimativa de R$ 676,1 milhões até 2025. Este aumento gera dúvidas de um possível privilégio e influência de Leonardo Barchini, que deteve posições relevantes tanto na OEI quanto no Ministério da Educação.
