O projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia, as “big techs”, foi anunciado nesta terça-feira (27) pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A ideia por trás da proposta é coletar fundos para fornecer acesso à internet em áreas necessitadas ou sem cobertura.
“Meta”, “Alphabet”, “Microsoft”, “Amazon”, “Apple” e “Netflix”, empresas que são responsáveis por mais da metade do tráfego de dados na internet no Brasil, estão sob a mira da taxação.
Ainda em fase de análise e consulta, o plano é apresentar o projeto ao Congresso até o término do primeiro semestre deste ano. Segundo o ministro, a questão da taxação das “big techs” será discutida separadamente das questões relacionadas à regulamentação das redes sociais e à integridade da informação, que já estão sendo debatidas no Congresso.
“Alguns cobram taxas de serviços digitais, mas há também outros modelos. Neste momento, estamos colhendo informações, conversando com as operadoras e dando oportunidade de ouvir as grandes plataformas”, disse o ministro em entrevista ao Estadão publicada nesta quarta (28).
Juscelino Filho está presente na Mobile World Congress, em Barcelona, onde informa às principais empresas de tecnologia que a expansão da internet no Brasil também irá beneficiá-las, ao alcançar novos consumidores. O ministro enfatizou que o objetivo é canalizar os recursos para a infraestrutura de telecomunicações e assegurar o acesso à internet para a comunidade mais necessitada.
“Estamos moldando a forma de fazer isso. O objetivo é avançar em novas políticas de inclusão social para aqueles brasileiros que não têm cobertura por falta de infraestrutura. E também olhar para brasileiros de baixa renda que têm dificuldade de acesso à internet e aos pacotes de dados”, afirmou.
Juscelino Filho descartou a possibilidade das empresas transferirem os custos da taxação para os consumidores, apesar das preocupações nesse sentido. Ele argumentou que as big techs já possuem lucros bastante significativos. “É um volume de receita muito significativo. Vamos tentar trazer as empresas para dentro da proposta que iremos construir, mostrando que a ideia é que os investimentos fiquem em infraestrutura de telecomunicações”, pontuou.
Ele não forneceu uma estimativa para o valor da arrecadação, enfatizando que isso será determinado pela proposta de taxação a ser apresentada. A meta é elaborar uma proposta que seja ao mesmo tempo equilibrada e eficaz, contribuindo para a evolução da infraestrutura de telecomunicações e para a democratização do acesso à internet no país.
As informações são da Gazeta do Povo
