O projeto de lei que busca regular a atividade dos motoristas de aplicativos foi apresentado pelo governo Lula, uma ação que foi criticada pelo setor. Com o argumento de melhorar a segurança e assegurar um salário mínimo para os profissionais, a proposta tem sido vista como uma tentativa de aumentar a coleta de impostos à custa dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes dependem dessa ocupação para incrementar seus ganhos.
A proposta indica a estipulação de um salário inicial de oito reais por hora de trabalho, somado a um auxílio de 24 reais, simultaneamente estabelecendo um imposto previdenciário de 7,5% sobre a remuneração total. Essa estrutura tem gerado inquietações a respeito da possibilidade financeira para os motoristas, considerando que uma parcela importante da remuneração seria alocada para os custos operacionais.
Além disso, o texto sugere a criação de sindicatos específicos para a categoria, visando reforçar as negociações coletivas e proporcionar representação legal.
A ação, caracterizada por Marinho como uma salvaguarda contra um “modelo de negócio exploratório”, também tem sido interpretada como uma tática para estabelecer uma nova base de sustentação política através da compulsoriedade da associação sindical. Esta faceta, aliada ao receio de que a proposta possa de fato diminuir a remuneração dos motoristas para cifras abaixo do salário mínimo, tem provocado discussões acerca do verdadeiro benefício das medidas sugeridas.
Atualmente, o projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional, onde deve passar por um exame minucioso para garantir que os interesses dos “motoristas de aplicativos” sejam devidamente representados e protegidos.
