Na segunda-feira, dia 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A resposta à reclamação do deputado Hilton Coelho (PSOL-BA), que questionou a legalidade da recondução de Menezes para um terceiro mandato consecutivo, resultou na tomada de decisão.
A polêmica gira em torno da reeleição de Adolfo Menezes para o cargo, que tomou posse como presidente da Alba em 2021 e foi reeleito em 2023. Nesse ano, os deputados da Alba o elegeram pela terceira vez consecutiva como presidente do Legislativo baiano.
No ano de 2022, o STF já tinha expressado sua oposição à recondução ilimitada para as mesmas posições de liderança nas assembleias estaduais. O tribunal concluiu que esta ação estava em desacordo com a compreensão sobre a reeleição.
Decisão contra presidente da Assembleia da Bahia segue ADIs
O estabelecimento deste posicionamento ocorreu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as quais determinaram que a reeleição seria limitada a uma única vez no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de uma nova reeleição para os mesmos cargos nos biênios posteriores.
A declaração do Ministro Gilmar Mendes foi de que a continuidade de Menezes em seu posto poderia resultar em instabilidade jurídica e impactar o “interesse social”. A sentença é um provimento cautelar, válido até a conclusão do julgamento do caso.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016”, afirmou o ministro.
As informações são da Revista Oeste
