O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou críticas à liderança do Judiciário brasileiro por decisões que, segundo ele, colaboraram para o fim da maior operação de combate à corrupção na história do Brasil, a Lava Jato. Ele fez essa declaração em uma entrevista ao jornal Estadão, veiculada neste domingo (17).
Marco Aurélio Mello confirmou que não há incerteza sobre o papel crucial do STF para pôr fim à Lava Jato, que provocou o que ele denomina como um “retrocesso brutal no combate à corrupção”. Ele mencionou a declaração de incompetência do juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná para julgar o caso conhecido como “petrolão”, como exemplo do momento crítico no enfraquecimento da ação da Justiça contra o escândalo de corrupção bilionário na Petrobras.
“O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”, disse Marco Aurélio, ao Estadão.
O ex-ministro não hesitou em criticar a decisão de Dias Toffoli de interromper o pagamento das parcelas dos acordos de leniência de bilhões de dólares assinados pela J&F e pela Odebrecht, após admitirem esquemas de corrupção na Lava Jato. Ele atribuiu tal situação aos “tempos estranhos” atuais de intensa insegurança jurídica, onde partes do processo que acordaram estão indo contra o que foi acordado, transformando o certo em errado.
Marco Aurélio enfatiza que, na Lava Jato, as defesas e os acusados sempre tiveram representação legal, foram consultados por especialistas no campo do Direito, sem qualquer intimidação ou coação.
As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade”, concluiu o ministro.
As informações são do Diário do Poder
