Mudança flexibiliza cálculo de penas e beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o chamado PL da Dosimetria, que revisa as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Portal da Câmara dos Deputados
O texto foi aprovado por 291 votos contra 148 e seguirá agora para o Senado. Portal da Câmara dos Deputados+1 O substitutivo apresentado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), revoga a acumulação automática de penas para quem for condenado por mais de um crime no mesmo contexto — estabelecendo que apenas a pena mais grave seja aplicada.
Se convertida em lei, a proposta pode beneficiar condenados de alto perfil — inclusive o Jair Bolsonaro — e reduzir o tempo de prisão originalmente fixado. Segundo aliados do relator, a pena de Bolsonaro, atualmente estimada em 27 anos e três meses, poderia ser recalculada para um período muito menor.
Questionamentos sobre os efeitos da medida e críticas de setores da oposição acompanhavam a votação, considerada tensa e marcada por forte pressão política.
Da redação Mídia News
