Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) desejam que a interpretação judicial, que estabelece que a Constituição Federal não permite a ‘intervenção militar’, seja disseminada em instituições militares, como quartéis e escolas de treinamento e aprimoramento. Essa avaliação é expressa nos votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino.
No término da deliberação no STF a respeito do assunto, além da AGU, os dois ministros e o ministério da Defesa também precisam ser informados sobre o que exatamente a decisão determina.
O intuito dos ministros do STF é garantir que não haja incertezas no ambiente militar, tanto para os oficiais em exercício quanto para os que estão ingressando.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, disse Dino em seu voto sobre “Poder Moderador” das Forças Armadas.
Também foi destacado por Gilmar que a decisão precisa ser informada ao Ministério da Defesa, que teria a tarefa de disseminar a informação.
Ele afirmou que a disseminação dessa informação em instituições militares é importante devido à “indevida politização das Forças Armadas”.
Atualmente, o placar está 6 a zero para interpretação de que não há possibilidade de “intervenção militar constitucional”.
A corte tem até 8 de abril para concluir a votação.
