Na semana atual, uma controvérsia foi protagonizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e o prestigioso advogado criminalista Alberto Toron. A divergência despertou curiosidade no ambiente jurídico e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a expressar sua posição sobre o episódio.
Durante uma sessão da primeira turma do STF, presidida por Moraes, ocorreu a discussão. O ministro negou a sustentação oral ao jovem advogado Gustavo Mascarenhas, no contexto de um agravo regimental.
Quando negou o pedido, o juiz fez referência ao regimento interno do STF. No entanto, Alberto Toron, um advogado de 65 anos que faz parte do Conselho Federal da OAB, solicitou a palavra. Toron, ao mencionar a Lei, rebateu Moraes, alegando que a Lei nº 14.365/22 orientou a questão de maneira oposta ao regimento interno do STF.
“Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”.
Alberto Toron.
Apoiado na jurisprudência oficial, o advogado defendeu que a Lei mais recentemente aprovada deveria ser predominante.
Alexandre de Moraes interrompe advogado
Moraes interrompeu bruscamente o advogado em resposta, na tentativa de encerrar o debate: “Agradeço, doutor!”. Mas Toron, ainda citando a Lei, prosseguiu: “Esse critério da cronologia deveria prevalecer”.
Porém, o ministro Alexandre de Moraes interrompe novamente: “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a Lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a situação. Já é pacífico isso”.
“Subo à tribuna, com todo o respeito, para dizer uma última coisa: este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes”.
Alberto Toron.
Finalmente, o juiz do STF expressou sua gratidão ao advogado por concluir seu pronunciamento, dirigiu-se aos seus colegas no tribunal e concluiu: “A turma mantém o posicionamento sobre o não cabimento de sustentação oral por unanimidade”.
OAB se manifesta sobre a atitude de Alexandre de Moraes
Beto Simonetti, o presidente da OAB, manifestou-se sobre o incidente.
