O titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu às observações feitas por Elon Musk, dono do X (antes conhecido como Twitter), no último sábado (6). Musk tinha sugerido a possibilidade de desbloquear contas suspensas na plataforma por decisão judicial. O ministro sublinhou a urgência na regulação das redes sociais, dando destaque à sua preocupação com o poder detido por bilionários residentes no exterior e a potencial infração do Estado de Direito ao ignorarem decisões judiciais e ameaçarem autoridades. Messias realçou a relevância da Paz Social como um princípio irrenunciável neste cenário.
Anteriormente, Elon Musk usou a mesma plataforma para expressar críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Além disso, ele declarou sua intenção de reavaliar as limitações do X no país.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.
Jorge Messias – AGU
