A cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, recebeu um valor de R$ 51 milhões acima do previsto, destinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, conforme uma portaria que ela assinou em dezembro passado. Essas informações foram fornecidas pelo UOL.
A nomeação do filho da ministra como Secretário de Cultura de Cabo Frio, Marcio Lima Sampaio, atraiu a atenção do Congresso Nacional. A imprensa revelou esta informação e notou que a nomeação ocorreu em janeiro passado, 21 dias após a liberação de recursos para a cidade.
De acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), a transferência de fundos para serviços de alta e média complexidade que excedem o limite estabelecido necessita da aprovação dos conselhos estaduais, que contam com representantes do setor de saúde. A Portaria 2.169/2023, responsável pela justificativa do repasse de R$ 55,4 milhões, faz referência a quatro aprovações da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) do RJ. Contudo, um estudo indica que essas aprovações são somente para a transferência de R$ 4,6 milhões.
Em comunicado, o Ministério da Saúde menciona uma “divergência” nos números da portaria, porém garante ter recebido autorização para a transferência de fundos. Contudo, o órgão não esclareceu a razão pela qual a ação pública ainda não foi retificada, mesmo após quatro meses de sua veiculação no Diário Oficial da União.
Dois meses após a liberação de fundos, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, abandonou o PL, partido de Jair Bolsonaro, e juntou-se ao PV. Ela anunciou que buscará a reeleição com o apoio do PT.
