A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as multas aplicadas pela Receita Federal contra artistas da TV Globo que foram autuados em 2020 por receberem salários como Pessoas Jurídicas (PJ). Entre os beneficiados pela decisão estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, além de outros nomes da emissora.
A decisão também libera os bens que haviam sido bloqueados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte da ofensiva do Fisco contra contratos em que atores eram contratados como empresas para prestação de serviços, prática comum no meio artístico e em outras áreas profissionais.
Julgamento no plenário virtual
O julgamento ocorreu de forma virtual, e teve como relator o ministro Edson Fachin, que votou contra o pedido da emissora. No entanto, ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que formaram maioria a favor dos atores. O processo corre sob sigilo judicial.
Com a decisão, a tese da Receita, de que os artistas teriam cometido irregularidades tributárias ao atuar como PJ em vez de como pessoas físicas, foi rejeitada pelo Supremo.
Batalha jurídica e possível pedido de indenização
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa diversos dos artistas envolvidos, agora avalia acionar a União para buscar ressarcimento pelos prejuízos causados pelas autuações fiscais. A ideia é obter compensação pelos custos judiciais e pelos danos financeiros enfrentados pelos artistas ao longo dos anos de disputa com o Fisco.
Antonelli argumenta que os contratos firmados como PJ eram prática consolidada e legal, e que os bloqueios e autuações representaram excesso e abuso da Receita Federal.
Fisco mirou contratos da TV Globo
A investigação da Receita Federal, revelada pela coluna Radar, da revista Veja, em janeiro de 2020, tinha como foco diversos artistas e prestadores de serviço contratados como empresas por grandes veículos de comunicação. À época, o Fisco entendia que essa prática configurava possível manobra para pagar menos tributos.
A operação atingiu em cheio a estrutura de contratos da TV Globo, gerando reações no meio jurídico e artístico. Agora, com a decisão do STF, a legalidade desses contratos é reafirmada e os processos, encerrados de forma favorável aos artistas.
