O titular do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, estabeleceu um grupo de trabalho formado por membros do seu departamento, com o objetivo de apresentar, até agosto, um projeto para regulamentar o serviço de entregas de e-commerce no Brasil. As informações foram divulgadas por O Estado de S. Paulo.
Ele afirma que o objetivo da medida é reforçar a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as empresas privadas. O ministro acredita que os Correios estão em desvantagem. Ele argumenta que a lei postal de 1978 está desatualizada, o que, em sua opinião, limita a capacidade de ação da empresa.
”As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento”, afirmou Juscelino ao Estadão.
“Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação.”
De acordo com o jornal, uma das normas ultrapassadas é a restrição no envio de animais e plantas vivas. O ministro acredita que essa regra limita o transporte de “vírus inativo” para pesquisas e de “sêmen de animais” para reprodução, serviços que ele considera importantes atualmente.
Serão destinados R$ 856 milhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em outra frente, sendo estes investimentos voltados para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
