A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um pedido ao tribunal da Justiça Federal da 1ª Região por meio de uma ação civil pública. A solicitação é para que a rede social X, antes conhecida como Twitter e atualmente dirigida por Elon Musk, pague ao Brasil uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais. A principal acusação é que Musk incentivou a violação de decisões judiciais, ameaçando a soberania nacional.
“Elon Musk cometeu graves violações contra o Estado Democrático de Direito”, afirmam os documentos da ação. As declarações do bilionário, que incluem desafios às ordens judiciais brasileiras e até pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, “são uma afronta grave não apenas ao país, mas às suas instituições democráticas”, conforme destacado pela DPU.
A quantia proposta para a compensação espelha “a imensa gravidade da ilicitude, suas consequências extensas e a fortuna dos réus”, conforme justificado pela DPU. Também foi proposta uma multa de R$ 500 mil por cada violação das decisões judiciais a Elon Musk, que é considerado o segundo homem mais rico do mundo, com um patrimônio avaliado pela Forbes em US$ 204,5 bilhões.
Além da quantia em dinheiro, a DPU e as organizações de apoio, Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle, exigem medidas assertivas da X para melhorar a governança na plataforma. Entre as solicitações estão a criação de canais eficientes para denúncias de conteúdo ilegal, parcerias com entidades de Fact-Checking e a publicação regular de relatórios sobre as ações de moderação e obediência às leis.
