Acordo com Argentina e Paraguai foi modificado após pressão do governo brasileiro; preocupação diplomática e legal motivou mudanças
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira, 5, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) atuou ativamente para excluir trechos de um acordo internacional que classificava facções criminosas brasileiras, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.
Durante negociações entre Brasil, Argentina e Paraguai sobre segurança na região da Tríplice Fronteira, a minuta inicial do pacto mencionava a “convergência entre o crime organizado e o terrorismo“, incluindo referências diretas às facções brasileiras. A iniciativa da inclusão partiu da Argentina, com apoio da Polícia Federal brasileira, segundo trocas de e-mails obtidas pelo jornal.
Contudo, um ofício do Itamaraty enviado ao Ministério da Justiça expressou preocupação com essas referências e sugeriu a retirada dos trechos. A versão final do acordo, ratificada pelas três nações, não inclui mais os trechos que associavam as facções ao terrorismo.
Posicionamento oficial e fundamento legal
Em nota, o Itamaraty reafirmou que o Brasil repudia o terrorismo, conforme previsto na Constituição Federal, mas argumentou que não há base legal para classificar facções como terroristas:
“Eventuais vínculos entre terrorismo e crime organizado não podem ser tratados como automáticos ou universais.”
Relação com os Estados Unidos e debate internacional
A classificação de facções criminosas como terroristas tem sido tema de atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Em visita recente, diplomatas americanos ouviram do governo brasileiro que PCC e CV não se enquadram como organizações terroristas, pois não atuam em nome de causas ideológicas ou políticas.
Negociação para mudar status do Comando Vermelho
Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e o governo dos Estados Unidos estão em tratativas para classificar o Comando Vermelho como uma Organização Criminosa Transnacional (TCO, na sigla em inglês).
Essa mudança de status permitiria a atuação conjunta de agências americanas como a DEA (Agência de Repressão a Drogas) e a ATF (Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) no combate à maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
As negociações entre os dois países estão em curso desde o ano passado, sinalizando uma possível cooperação mais ampla no enfrentamento ao crime organizado.
