Um processo administrativo contra a cantora Anitta foi instaurado pelo Banco Central devido à ausência de declaração, no tempo legal, dos seus bens localizados fora do país. Essa informação foi divulgada através de uma notificação no Diário Eletrônico, na sexta-feira 21.
O Banco Central alega que a artista falhou em fornecer as informações necessárias sobre seus ativos no exterior, com base na data de 31 de dezembro de 2020. Devido à sua incapacidade de localizá-la – caracterizada como estando em um “lugar ignorado, incerto ou inacessível”, a instituição escolheu notificá-la publicamente através do Departamento de Estatística. O Metrópoles divulgou a informação.
O processo continua normalmente, mesmo sem uma resposta da cantora. De acordo com a regra atual, o individuo responsável deve manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço, telefone e e-mail, bem como as informações dos procuradores.
Anitta tem 30 dias para apresentar sua defesa
A falta ou demora na apresentação desses dados pode resultar em penalidades de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil. Dependendo da violação, a multa pode incluir um acréscimo de até 50%. O Banco Central esclarece que esses relatórios são utilizados para acompanhar os ativos e passivos estrangeiros da economia brasileira, bem como para avaliar o grau de internacionalização do país.
O valor ou a natureza dos bens em questão não são informados no comunicado oficial. Anitta possui um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para elaborar sua defesa.
A nota divulgada pela equipe jurídica da cantora assegurou que todas as suas “obrigações fiscais” estão regulares tanto no Brasil quanto no exterior. Eles reconheceram o atraso na entrega da declaração, porém, afirmaram que a situação já foi resolvida.
As informações são da Revista Oeste
