Durante uma palestra no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias em Londres, esta quinta-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que as grandes empresas de tecnologia, também conhecidas como big techs, devem ser responsabilizadas. Ele referiu-se às redes sociais como um “mercado livre de ódio e fascismo”.
O Grupo Voto, que organiza o evento que desde quarta-feira, 24, reúne autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, bem como empresários brasileiros na capital inglesa, não permitiu o acesso da imprensa ao salão. As apresentações e os debates serão concluídos nesta sexta-feira, 26.
A Folha de S.Paulo obteve o conteúdo da palestra de Moraes. Quando questionado pelos repórteres na entrada do evento se concederia uma entrevista no final, o juiz afirmou: “Nem a pau”.
Moraes defendeu sua tese sobre a responsabilização das empresas em relação ao conteúdo postado, argumentando que as big techs são monetizadas e lucrativas. Ele fez uma analogia entre essa atividade e o tráfico de cocaína.
“As big techs dizem exatamente isso: que elas são grandes depósitos”, falou Moraes. “Não há nenhum problema. Se você tem um depósito na vida real, você aluga o depósito, e a pessoa que alugou faz de lá um laboratório de cocaína, você não tem responsabilidade por isso, você não sabia.”
“Agora, se você descobre e faz um aditamento no contrato para ganhar 10% da venda da cocaína, no mundo real você tem que ser responsabilizado”, prosseguiu. “Disso, ninguém discorda.”
“No mundo virtual, se você simplesmente é um depositário de artigos, vídeos, você não pode ser responsabilizado”, continuou Moraes. “Agora, se você monetiza isso, se você coloca os seus algoritmos para direcionar com prioridade essas notícias, aí você está igual à pessoa que está ganhando 10% da cocaína.”
Moraes enfatizou que as redes sociais possuem uma moderação eficaz para barrar conteúdos que promovam pedofilia e pornografia infantil e que poderiam utilizar o mesmo procedimento em relação a publicações que apoiem o “nazismo” e que sejam “antidemocráticas”.
“Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like, uma visualização?”. perguntou o ministro.
“Porque elas podem ser responsabilizadas”, respondeu em seguida. “Aí é o bom uso da inteligência artificial. Elas conseguem retirar 93% antes de uma visualização. Os outros 7%, que ficam na dúvida, levam para uma comissão de seres humanos e retiram em uma, duas horas”.
O ministro destacou que a proposta de uma potencial regulamentação das redes sociais não implicaria em censura ou restrição à liberdade de pensamento e expressão. Em vez disso, seria um meio de garantir que as empresas assumissem suas “responsabilidades”. Ele enfatizou que as fake news e os “discursos antidemocráticos” representam “o grande desafio” no contexto eleitoral.
“O grande desafio hoje, do processo eleitoral, é garantir que cada um dos eleitores e cada uma das eleitoras não sejam bombardeados por notícias fraudulentas que pretendem desvirtuar a vontade do eleitor, a vontade da eleitora, na hora de depositar o seu voto”, disse Moraes.
“Como uma verdadeira lavagem cerebral com discursos de ódio, discursos misóginos, discursos homofóbicos, discursos antidemocráticos”, afirmou o magistrado.
O site Consultor Jurídico (Conjur) organizou a programação do Fórum. Durante os três dias de evento, 24 palestrantes expuseram suas ideias, sendo que 21 deles ocupam cargos públicos.
Conforme relatórios da Folha, cerca de 50 indivíduos estão presentes no evento, patrocinado pela FS Security, realizado em um recém-inaugurado hotel de luxo situado em um distrito prestigioso de Londres.
Alguns cidadãos do Brasil se reuniram em frente ao hotel para expressar seu protesto contra o ministro Moraes. Eles empunhavam não apenas as bandeiras nacionais, mas também cartazes solicitando impeachment.
O evento conta com a participação de diversas figuras notáveis, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o diretor-geral da Política Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet; além de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As informações são da Revista Oeste
