O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu sigilo em uma ação da Advocacia-Geral da União que solicita a paralisação do Twitter/X, após o escândalo do Twitter Files Brasil. O pedido do advogado-geral, Jorge Messias, foi atendido na quinta-feira, 25.
No documento, o pedido de Jorge Messias para compartilhar evidências de uma investigação sobre Elon Musk, proprietário do Twitter/X, foi registrado. Conforme reportado pelo jornal Gazeta do Povo, o advogado afirmou que a intenção da solicitação é fornecer ao procedimento na AGU provas que possam responsabilizar a plataforma de mídia social por um suposto vazamento de informações confidenciais de inquéritos.
O jurista enfatizou que, além de impor penalidades à empresa, a AGU tem autoridade para solicitar ao tribunal a “suspenção ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”.
Se a suspensão acontecer, a plataforma de mídia social não será permitida a operar no Brasil. De acordo com Alexandre de Moraes, serviços de internet precisam ter uma representação no país para cumprir suas ordens judiciais.
O advogado-geral da União alega que as matérias do “Twitter Files” estão expondo dados confidenciais de inquéritos liderados por Moraes, o que poderia interferir nas investigações. O escândalo trouxe à tona e-mails trocados entre advogados do “Twitter/X” no Brasil e executivos da plataforma nos Estados Unidos. Nestas correspondências, eles expressam insatisfação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de bloquear contas na nação.
AGU busca responsabilizar o Twitter/X sob a Lei Anticorrupção
Segundo a Gazeta do Povo, a AGU solicitou provas para poder responsabilizar a empresa no Brasil conforme a Lei Anticorrupção. Alega-se que a plataforma teria agido de maneira prejudicial à administração pública ao “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
Messias solicitou o sigilo do documento na petição pelo compartilhamento de provas. Ele acredita que “a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados” necessitam de confidencialidade.
“A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas”, escreveu o advogado-geral da União. “Sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros.”
Alexandre de Moraes, em decisão, removeu a investigação do inquérito relacionado às “milícias digitais”, onde a petição havia sido registrada. Atualmente, a sindicância deve prosseguir de maneira autônoma e confidencial no STF. A “AGU” também solicitou ao juiz que iniciasse uma nova investigação contra os executivos do “Twitter/X” para averiguar possíveis crimes de obstrução de Justiça.
As informações são da Revista Oeste
