O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (18) uma nova parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é fundador, e a tradicional Universidade de Coimbra, em Portugal. O anúncio, feito nas redes sociais, gerou reações críticas — especialmente por parte do procurador da República Helio Telho, que ironizou o vínculo do ministro com a instituição privada de ensino superior.
“Parabéns pelo sucesso empresarial”, escreveu o procurador do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, em tom de crítica. “Empreender muita gente tenta, obter sucesso no empreendedorismo é para poucos.”
Parceria internacional com universidade de 700 anos
O ministro do STF celebrou o novo convênio em um vídeo publicado nas redes sociais. “Hoje é um dia marcante na vida institucional do IDP, que é esta jovem instituição, de 27 anos, faz essa parceria com essa Universidade de mais de 700 anos”, afirmou Gilmar Mendes, em referência à Universidade de Coimbra.
O IDP oferece cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito, economia, políticas públicas e administração. A nova parceria prevê ações acadêmicas conjuntas com a universidade portuguesa.
Vínculo de ministros do STF com o IDP é alvo de críticas
Fundado por Gilmar Mendes quando já era ministro do Supremo, o IDP é alvo recorrente de questionamentos por parte da sociedade civil e do meio jurídico. A principal crítica está relacionada à atuação simultânea de ministros do STF como docentes e colaboradores da instituição — o que levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.
De acordo com o Portal da Transparência, o IDP já firmou convênios com a União que somam mais de R$ 1,6 milhão desde 2003. Além disso, a instituição tem como principais “clientes” órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso Nacional e diversos ministérios.
A presença de ao menos seis dos dez colegas de Gilmar Mendes no STF como professores do IDP também gera desconforto entre juristas e observadores do cenário político e institucional.
Legalidade e atuação do ministro: o que diz a lei?
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ministros do Supremo podem ser sócios ou cotistas em empresas, desde que não exerçam funções de gerência ou administração:
“É vedado ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista, sem função de gerência ou administração” – art. 36, inciso II, da Loman.
No entanto, não está claro, segundo o próprio site do IDP, qual a função atual de Gilmar Mendes na estrutura administrativa da instituição. Ele aparece como professor nos cursos de graduação e pós-graduação, mas não é informado se atua diretamente na gestão do instituto.
