Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, argumentou que a restrição às saídas temporárias de prisioneiros é inconstitucional, dificulta a reinserção social e fortalece o crime organizado. Ele sustentou que a proibição das ‘saidinhas’ contraria as práticas internacionais de racionalização e diminuição da pressão sobre o sistema penitenciário, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
O projeto que propunha o fim das “saidinhas” foi parcialmente barrado pelo presidente Lula, que decidiu mantê-las em datas especiais para detentos do regime semiaberto e por razões de estudo e trabalho. No entanto, o Congresso tem a capacidade de reverter essa decisão presidencial, o que poderia resultar na reintrodução de restrições.
Almeida destaca que a medida não auxilia na reintegração dos presos à sociedade, vai contra os propósitos do sistema penitenciário do Brasil e intensifica problemas já presentes. Segundo ele, apenas o crime organizado sai ganhando, uma vez que “ganha mais mão de obra”.
“Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro”, disse Silvio Almeida em nota enviada à Folha. “Essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas”, completou.
Entidades apoiam posicionamento de Almeida
Ideias comparáveis às de Silvio Almeida foram expressas por algumas entidades. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoiou a continuação das saídas temporárias em feriados comemorativos. Segundo a instituição, o sistema penal deve “priorizar a reinserção dos condenados e buscar promover uma justiça reconciliadora”.
O projeto de lei que propõe o fim das saidinhas temporárias foi considerado inconstitucional em um parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho argumenta que essa medida representaria “um retrocesso em termos de direitos humanos e dignidade humana”, impedindo a ressocialização dos prisioneiros.
Ministros como Ricardo Lewandowski, da Justiça, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também apoiaram o veto às mudanças nas saídas temporárias de presos. Em contrapartida, uma ala do governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, advoga por um endurecimento das leis penais no país.
As informações são da Revista Oeste
