A ação contestando a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil foi suspensa por 60 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Na sentença proferida nesta sexta-feira (17), o ministro revogou a liminar que ele mesmo havia emitido em abril, que cancelava a desoneração.
“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, ponderou.
A escolha de Cristiano Zanin terá consequências imediatas, no entanto, ela será apresentada ao plenário do Tribunal para o parecer dos outros ministros.
O julgamento foi marcado para a sessão virtual que começa no dia 24 e vai até 31 de maio.
As informações são do Diário do Poder
