A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 21, um requerimento que propõe convidar o empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. O requerimento, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL), foi adicionado à agenda da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL).
Sob justificativa de debater a censura e o banimento de deputados das redes sociais, Medeiros argumenta que os “parlamentares contam com imunidade em suas opiniões, votos e falas, sem qualquer procedimento prévio instaurado nos ditames de um Estado Constitucional Democrático de Direito”, e, segundo ele, essa não foi a situação no caso do “Twitter Files”.
Desde o início de abril, o proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter) tem criticado o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Alexandre de Moraes. Em seus posts na rede social, ele chegou a se referir ao ministro como “ditador” e afirmou que o parlamentar mantinha o presidente “Lula na coleira”.
As acusações emergiram do “Twitter Files Brasil”, um caso onde o jornalista americano Michael Shellenberger publicou em sua própria conta do X uma série de e-mails de empregados da plataforma social, os quais protestavam contra a remoção de conteúdos durante investigações relacionadas à propagação de fake news. Tais remoções foram executadas por ordem judicial. Shellenberger acusou Moraes de censura, de solicitar dados que infringiam as regras da plataforma e de tentar manipular a moderação de conteúdos contra seguidores do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Depois do ocorrido, as publicações de Musk foram promovidas por parlamentares e eleitores partidários do ex-presidente Bolsonaro, levando a questão ao Parlamento. Como resultado, Moraes incluiu o empresário na investigação das milícias digitais por obstrução de justiça.
Caso aprovado o requerimento de Medeiros, um convite a Musk será enviado para ele participar, por videoconferência, de uma audiência pública ainda sem data definida.
