Os advogados também apresentaram uma apelação ao Supremo Tribunal Federal ( STF) contra a detenção de Martins, na qual eles expõem “uma série de ilegalidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes”.
“Nosso cliente está sendo coagido a produzir provas contra si mesmo, numa clara inversão do ônus da prova. A acusação, isenta de provar seus termos, exige que Filipe Martins demonstre que não cometeu os atos imputados. Essa situação é ainda mais grave pois agora se exige o ‘consentimento’ do acusado para produzir provas que a própria acusação não conseguiu obter (mesmo a defesa juntando os documentos que voluntariamente obteve e para os quais a investigação pede seu ‘consentimento’), violando flagrantemente todos os princípios constitucionais e internacionais de devido processo legal e direitos humanos”, diz a nota da defesa enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (20).
“Filipe Martins continua preso ‘em situação de dúvida’, como afirmou o relator [Alexandre de Moraes], apesar de já ter apresentado diversas provas, mesmo sem essa obrigação, de que não cometeu os atos acusados. Essas provas, entretanto, são continuamente ignoradas”, diz outro trecho da nota.
A explicação da defesa é que, conforme o regimento interno do STF, após o recurso ser apresentado, Moraes tem a possibilidade de rever sua decisão de manter a prisão.
“Caso não reconsidere, o regimento exige que o caso seja levado aos outros ministros, dos quais esperamos uma análise isenta e imparcial, em conformidade com os precedentes do Supremo, que têm sido desobedecidos pelo ministro relator”, afirmou a defesa.
No dia 8 de fevereiro de 2024, durante a execução da Operação Tempus Veritatis, Martins foi detido. A operação tinha como alvo o ex-presidente e seus aliados.
A investigação foca na alegada ligação deles aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e a uma possível tentativa de “golpe de Estado”. No total, quatro indivíduos foram submetidos a prisão preventiva: um ex-assessor e três militares.
A razão para a prisão do ex-assessor se fundamentou na sua presença na lista de passageiros que voaram no avião presidencial com Bolsonaro no dia 30 de dezembro de 2022 para Orlando, nos Estados Unidos. Não havia registros formais de sua saída ou entrada no controle migratório do Brasil.
No documento, a Polícia Federal persiste na ideia de evasão ao catalogar como possíveis provas a descoberta de poucos objetos pessoais no imóvel e o fato de a cidade do Paraná estar localizada “a cerca de 461 quilômetros de distância da cidade de Dionísio Cerqueira, fronteira com a Argentina, e 551 quilômetros até a cidade de Guaíra, fronteira com o Paraguai”.
As informações são da Gazeta do Povo
