O governador Eduardo Leite (PSDB) e representantes do setor produtivo, como a Federação das Indústrias (Fiergs), fizeram apelos ao presidente Lula (PT), que foram ignorados. Eles pediam que ele utilizasse uma lei capaz de salvar empregos e empresas no Rio Grande do Sul, que foram afetadas pelas enchentes.
O que o petista necessitaria fazer seria apenas autorizar, por meio de um decreto conforme a legislação em vigor, a diminuição de jornada e salário, além da suspensão temporária de contratos de trabalho. Essa medida preservou mais de 11 milhões de postos de trabalho durante a crise de saúde global. Há ainda outra pré-condição já estabelecida: o estado de calamidade pública para o Rio Grande do Sul foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A legislação 14.437/2022, que concede permissão para o decreto presidencial em cenários de emergência causada por desastres, originou-se de uma medida provisória do ex-chefe de estado Jair Bolsonaro (PL). Talvez, o problema esteja justamente em não aplicar uma lei elaborada pelo predecessor.
A indecisão do governo Lula provavelmente intensificará a dor das famílias de maneira desumana.
A Fiergs propôs não apenas uma autorização excepcional para a diminuição da jornada de trabalho e dos salários, mas também para a concessão de férias coletivas. A ideia é que empregados e empregadores possam negociar a antecipação das férias, usufruir de férias coletivas, flexibilizar o banco de horas e suspender os recolhimentos do FGTS.
