Nesta terça-feira, 1º de abril, o Conselho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou por unanimidade a implementação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias em seus cursos de graduação. Esta medida é aplicável a candidatos que buscam admissão através do Enem.
A Unicamp planeja incluir uma cota adicional para “pretos, pardos e indígenas” às já existentes. O objetivo do projeto é expandir a inclusão no ensino superior, seguindo as “ações afirmativas” implementadas por outras instituições de ensino.
A norma estabelece que cursos com um limite de 30 vagas devem disponibilizar ao menos uma para essa comunidade, podendo ser uma vaga regular ou adicional. Para graduações que possuem mais de 30 vagas, a reserva mínima será de duas. Se as vagas não forem adicionais, serão realocadas da concorrência geral.
Dentro deste contexto, o candidato será requerido a fornecer uma autodeclaração e um relato de vida no processo seletivo. Para assegurar a distribuição adequada das cotas, um comitê de verificação irá avaliar este documento – um método já empregado em outras instituições.
As informações da Comissão Permanente para os Vestibulares revelam que, no vestibular mais recente, 279 concorrentes se inscreveram usando nome social. Deste total, 40 conseguiram aprovação, especialmente nos cursos de “artes visuais”, “ciências biológicas” e “medicina”.
Unicamp firma acordo com movimentos sociais
O estabelecimento da cota é fruto de um pacto entre a administração da Unicamp e grupos sociais, consolidado após uma paralisação em 2023. A definição foi considerada um “marco histórico para a universidade” pelo professor José Alves Neto, que lidera o grupo de trabalho relacionado a essa iniciativa.
A ação está em conformidade com as políticas de direitos humanos da Unicamp e acompanha a iniciativa de 13 universidades federais e estaduais que implementaram cotas similares. Incluídas nesse grupo estão a Universidade de Brasília, a Universidade Federal de São Paulo e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Também foi enfatizado pelo grupo de trabalho que a população trans sofre com discriminação de gênero e subnotificação em dados oficiais. Uma pesquisa de 2021 apontou que esse grupo pode abranger aproximadamente 3 milhões de indivíduos no Brasil, sublinhando a importância de ações afirmativas no ensino superior.
As informações são da Revista Oeste
