A equipe econômica liderada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, desafiou as informações apresentadas por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante uma audiência pública na Câmara na quarta-feira (22 de maio de 2024). Haddad declarou que o superávit primário de 2022 do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi “fake” e enfatizou que ocorreram inadimplências no pagamento de precatórios e aos governadores.
Haddad compartilhou dados que foram discutidos entre os ex-membros da equipe econômica do governo anterior. Ele declarou que o governo Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com uma previsão de déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não levou em conta certos gastos que estavam programados.
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
Adicionando o déficit de R$ 63 bilhões que já estava previsto no orçamento, o saldo negativo estaria, então, próximo de R$ 255 bilhões. “Herdamos um problema fiscal entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou Haddad.
A equipe de Paulo Guedes respondeu que, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” do que o estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Eles mencionaram que em 2022, apesar da previsão orçamentária de um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro concluiu o ano com um superávit de R$ 54,9 bilhões.
Com relação aos R$ 90 bilhões em precatórios, que na verdade totalizam R$ 92 bilhões, somente 1/3 desse montante está relacionado a 2022. Membros da equipe de Guedes expressaram em um grupo de WhatsApp que “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”. Além disso, eles enfatizaram que os R$ 60 bilhões extras para o Bolsa Família correspondem à promessa eleitoral dos candidatos à presidência, e não à política pública implementada pela administração econômica anterior.
Guedes declarou, durante a disputa eleitoral em setembro de 2022, que o Auxílio Brasil (anteriormente Bolsa Família) no valor de R$ 600 estava assegurado para o próximo ano. Ele também afirmou, em agosto de 2022, que o benefício seria financiado pelos super-ricos.
Haddad afirmou que a revisão dos gastos com a previdência se fez necessária pelo governo, uma vez que R$ 15 bilhões estavam sendo subestimados. A equipe econômica que precedeu declarou que as estimativas da peça orçamentária foram calculadas baseando-se nos parâmetros disponíveis em agosto de 2022. Eles sustentaram que o ajuste das despesas relacionadas ao INSS tem apresentado uma tendência de aumento recente.
“Por exemplo, o PLOA 2024 (enviado em agosto de 2023) recebeu críticas da Consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado, apontando que a subestimação das despesas previdenciárias foi da ordem de pelo menos R$ 31,8 bilhões”, afirmaram.
Contas Públicas
Durante o governo Bolsonaro, houve uma queda nos gastos primários. O percentual dessas despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 19,3% para 19,0%. A equipe econômica afirmou que “Foi a primeira vez desde a redemocratização que um presidente deixa para seu sucessor um gasto menor que o herdado do governo anterior”.
Ainda foi enfatizado que o resultado nominal consolidado do setor público, englobando União, Estados, municípios e empresas estatais, teve uma evolução de um déficit acumulado em 12 meses de R$ 460,4 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 967,4 bilhões até dezembro de 2023. O aumento do déficit foi de R$ 507 bilhões durante esse período. Conforme o último resultado disponível, o déficit nominal somava R$ 998,6 bilhões no total acumulado de 12 meses até março.
O pagamento dos juros da dívida pública é considerado no resultado nominal do setor público consolidado, já o resultado primário exclui tal despesa.
O resultado primário, que não leva em consideração o pagamento de juros da dívida, passou de um superavit de R$ 126,0 bilhões para um deficit de R$ 249,1 bilhões em um ano. Isso representa uma deterioração de R$ 375,1 bilhões no período. No dado mais recente disponível, o deficit registrado foi de R$ 252,9 bilhões.
O aumento diário da dívida subiu de R$ 0,7 bilhão para R$ 2,3 bilhões por dia. Sob o governo Lula, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão.
As informações são do Poder360
