O editorial do jornal O Estado de S. Paulo, desta terça-feira, 28, intitulado “O STF está exportando impunidade”, critica as decisões tomadas por Dias Toffoli, ministro do STF, que favorecem réus confessos envolvidos na Operação Lava Jato, descrevendo-as como “canetadas monocráticas”. Na semana passada, Toffoli anulou todas as ações e investigações contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que carrega seu sobrenome.
De acordo com a publicação, as ações do integrante do Supremo Tribunal Federal barram a investigação e o processo de criminosos no Brasil. Além disso, recusam a outros países as condições de penalizar os “corruptos”.
A narrativa em questão aborda uma história confirmada em “acordos de leniência” e “colaboração premiada” (homologados pelo STF) firmados entre o Ministério Público e indivíduos ligados ao pagamento de suborno. Inclui executivos da Petrobras que recebiam grandes quantias de construtoras, tal como a Odebrecht, em troca de selar contratos inflacionados com a estatal.
“O Supremo está empenhado em reescrever a história conforme a narrativa lulopetista de que o esquema de corrupção do petrolão foi na verdade invenção de uma conspirata de procuradores e magistrados em conluio com agentes internacionais para alijar ‘guerreiros do povo brasileiro’ do poder e destruir a indústria de construção nacional”, escreveu o jornal.
‘Tese estapafúrdia’
Os acordos judiciais estipulavam que, em retribuição às informações que auxiliassem nas investigações, os informantes e seus negócios receberiam certos benefícios, como a capacidade de participar de licitações, a interrupção da ação penal e a confidencialidade das evidências em países onde admitiram ter cometido delitos.
O membro da Corte alega que as delações foram feitas sob “tortura psicológica”, embora os advogados de 12 empresas que assinaram com acordos de leniência, entre elas a Odebrecht, tenham declarado que elas jamais foram vítimas de coação.
