A Justiça da Espanha iniciou a análise do pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Ministério da Justiça do Brasil. Eustáquio, que está exilado no país europeu, tem mandados de prisão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Declarações da Defesa
O advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, afirmou que a Espanha não deve conceder a extradição, argumentando que crimes atribuídos ao jornalista não possuem gravidade suficiente para justificar o processo.
“Pessoas extraditadas são aquelas que cometem crimes graves, como assassinatos ou crimes contra a humanidade, não alguém perseguido por um ministro autoritário,” declarou Vasconcellos à Revista Oeste neste sábado (28).
Para a defesa, a rejeição do pedido representará uma “vergonha internacional” para o Ministério da Justiça e o STF.
Análise Inicial do Pedido
As autoridades espanholas notificaram Oswaldo Eustáquio na última semana sobre o início do processo. A primeira etapa consiste em avaliar se os termos apresentados pelo Brasil atendem às normas internacionais. Se o pedido for considerado inválido, será devolvido. Caso contrário, será encaminhado ao governo espanhol para decisão final.
O advogado destacou que o artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos, algo também previsto na Constituição Brasileira.
“A extradição de Oswaldo não deve prosseguir, pois ele está sob asilo político, protegido por tratados internacionais entre Brasil e Espanha, que impedem a extradição quando há risco de perseguição política,” afirmou Vasconcellos.
Comparação com Caso Battisti
Vasconcellos comparou o caso de Eustáquio ao do terrorista italiano Cesare Battisti, que se exilou no Brasil antes de ser extraditado para a Itália. Ele destacou que, ao contrário de Battisti, não há acusações formais contra Eustáquio que justifiquem a extradição, reforçando que o contexto envolve perseguição política.
O advogado, que integrou a equipe que representou a Itália no caso Battisti, afirmou que Eustáquio “está protegido por asilo político”, reforçando a improbabilidade de sua extradição ser aceita pelo governo espanhol.
