O Supremo Tribunal Federal recebeu do PSOL uma ação direta de inconstitucionalidade que solicita a interrupção da lei que estabeleceu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.
A argumentação da legenda indica que a lei aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos; foto) viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Tarcísio assegurou que as escolas cívico-militares seriam implementadas em São Paulo, após o anúncio do presidente Lula (PT) em julho do ano anterior, que marcava o término do programa estabelecido durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
No dia 21 de maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aprovação para a formação de escolas cívico-militares no estado. A proposta foi aceita com 54 votos a favor contra 21.
O texto foi sancionado pelo governador na última segunda-feira, 27.
O projeto de Tarcísio também prevê a implantação desse modelo de ensino em colégios já existentes.
O foco da gestão militar será nas escolas com rendimento abaixo da média estadual, também levando em consideração as taxas de vulnerabilidade social.
Poderão participar do projeto tanto escolas estaduais quanto municipais.
