Na última quinta-feira (06), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um período de 10 dias para que o governo estadual de São Paulo (SP), liderado por Tarcísio de Freitas, forneça dados sobre o Programa Escola Cívico-Militar.
“Considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate, (…) requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.
O ministro do STF também ordenou que a AGU e a PGR se manifestem na sequência: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.
A sentença é o desfecho de uma ação judicial iniciada pelo Psol e assinada por três membros do partido de esquerda. Na ação, o Psol alega que a finalidade do projeto é substituir o “sistema público de educação”, em vez de permitir a convivência dos dois modelos, conforme alegado pelo governo de SP.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares em SP em 21 de maio.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o autor do projeto que já foi sancionado.
A ideia é de uma “gestão compartilhada” das instituições educacionais entre corporações militares e secretarias de Educação estaduais ou municipais de São Paulo.
