Diante de inúmeras suspeitas sobre possíveis inconsistências no leilão para a aquisição de arroz, a administração federal optou por cancelar o pregão e conduzir um novo procedimento em uma data ainda por determinar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) prestarão apoio na elaboração do novo edital.
“Essa medida foi exclusivamente olhando para o elo mais fraco dessa relação, que são os consumidores — afirmou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. — A partir da revelação de quem são as empresas [vencedoras do leilão], começou o questionamento se essas empresas tinham capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. […] Decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos estabelecidos para realizar esse leilão.”
O governo federal autorizou a Conab a adquirir até 1 milhão de toneladas de arroz do Mercosul e de nações externas ao bloco, ao custo de R$ 7,2 bilhões. Nesse sentido, decidiu-se pela eliminação das tarifas de importação do produto, expandindo a isenção para outros mercados fornecedores além de Argentina, Paraguai e Uruguai.
A Conab determinou que o produto deve possuir um aspecto, cor, odor e sabor que são característicos de “arroz beneficiado polido longo fino tipo 1”. A empresa estatal também requer que o cereal esteja armazenado em embalagens de cinco quilos, que sejam transparentes e incolores, e que apresentem a logomarca do governo federal.
A empresa pública definirá os destinos de venda do arroz importado, dando prioridade para as áreas metropolitanas que mais necessitam do produto. Este terá seu preço fixado em R$ 4 por quilograma, implicando que um saco de 5 kg será vendido por R$ 20.
A Conab tem como objetivo adicional com a importação, a continuação da política de estoques reguladores, que foi abolida na administração anterior. No momento, apenas milho está presente nos armazéns públicos, adquirido no ano anterior. Esse sistema possibilita a intervenção no mercado para equilibrar o preço para o produtor.
