Após a solicitação de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, feita por senadores e deputados da oposição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, assegurou que irá examinar o caso “com toda a prudência, em respeito aos colegas que protocolaram o pedido”. Ele fez essa declaração na tarde da segunda-feira, 9.
A iniciativa é liderada principalmente pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). A acusação de abuso de poder e violação de direitos constitucionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) consta em um documento assinado por 153 deputados. Além disso, o apoio popular é expressivo, com mais de 1,4 milhão de assinaturas.
No entanto, Pacheco afirmou que é “preocupante” questionar as decisões do plenário do STF. Ele justificou sua declaração alegando que a responsabilidade principal de preservar o equilíbrio do Poder Judiciário recai sobre o colegiado da Suprema Corte.
Ele também declarou que o processo de análise não é apenas dependente de questões técnicas, mas também envolve questões legais e políticas.
Não existem sinais de que Pacheco irá dar continuidade ao pedido. O compromisso do presidente do Senado Federal foi apenas de acolher a solicitação.
Certos senadores optaram por não assinar o documento. Eles almejam, se o processo avançar, integrar a comissão especial que poderá analisar o impeachment de Moraes. O grupo principal defende que as ações do ministro estariam comprometendo a Constituição e interagindo de maneira imprópria com os outros Poderes.
Os legisladores afirmam que a solicitação “transcende ser de esquerda ou direita”, pois é uma questão de “defender a democracia no Brasil”. Eles listam as seguintes razões para o pedido de impeachment de Moraes:
- Violação dos diretos humanos e do Direito Legal;
- Abuso de poder;
- Prevaricação que desencadeou a morte de Clériston Pereira da Cunha;
- Prisão preventiva para obtenção de delação premiada;
- Desconsiderar parecer da PGR nas prisões do 8 de janeiro;
- Violação das prerrogativas de advogados;
- Não conceder liberdade provisoria para quem tem problemas de saúde grave nos casos do 8 de janeiro;
- Dilatação das prisões;
- Violação de direitos políticos dos parlamentares;
- Uso indevido de recursos tecnológicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios paralelos para o STF;
- ‘Twitter files Brasil’; e
- Interpelação do Congresso norte-americano por parte de ações de Moraes.
As informações são da Revista Oeste
