O ministro Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou a noção de que os juízes do tribunal não são obrigados a tornar públicas suas agendas. O líder do tribunal argumentou que eles não devem viver em isolamento e que existem certas “implicações” nos comentários críticos sobre a presença em eventos privados.
Barroso afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que “não há uma exigência legal, nem regimental, de forma que é um critério de cada ministro”.
A questão da divulgação de agendas tornou-se proeminente após a participação de vários juízes em eventos privados sem publicar suas programações no site do STF. Um caso em destaque foi um encontro em Londres, no Reino Unido, patrocinado por uma empresa de tabaco que possui ações na Corte. O evento contou com a presença de ministros, conforme reportado pelo jornal O Estado S. Paulo.
Barroso argumentou sobre a importância da segurança para os ministros, independente dos eventos que eles frequentem. Por exemplo, entre os dias 25 de maio e 3 de junho, o tribunal desembolsou R$ 39 mil de fundos públicos para que um segurança acompanhasse Dias Toffoli em sua viagem à Inglaterra, onde ele assistiu à final da Champions League.
De acordo com Barroso, “não há como regular a vida privada de ministros do STF”, e, “à medida em que haja percepção negativa da sociedade, tudo é passível de se conversar”. Ele declarou que o STF não cobre os custos de viagem para qualquer ministro, com exceção dele próprio, devido à sua posição como presidente.
Controvérsias em Torno de Decisões Judiciais
O líder do Tribunal também compartilhou suas opiniões sobre as decisões do ministro Dias Toffoli que resultaram na anulação de processos da Operação Lava Jato. Barroso confirmou que esses casos serão apresentados ao plenário ou à Segunda Turma, embora não tenha detalhado qual dos dois preferia.
As ações do Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreram das decisões de Toffoli que anularam todas as medidas da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e interromperam a multa de R$ 10,3 milhões do acordo de leniência da J&F.
Decisões institucionais e proteção de minorias
Durante a mesma entrevista, Barroso sustentou que a alteração do foro privilegiado não foi motivada politicamente, mas sim institucionalmente. Em abril, o STF autorizou modificações permitindo que políticos investigados por crimes cometidos durante o mandato continuem com o foro após o final do mesmo. O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista.
Barroso também refutou a ideia de que o Supremo se tornou conservador, reiterando que o STF se mantém na defesa de causas de minorias, tais como mulheres, negros, indígenas e homossexuais.
As informações são da Revista Oeste
