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Lei do Pantanal : – Tirou boi, fogaréu entrou !

Nos anos 90 o festejado artista Renato Teixeira foi contratado pela Globo para escrever sua versão da novela Pantanal, a ser dirigida por Jaime Monjardim, o saudoso pantaneiro Lineu Rondon ajudou na escolha das locações em MS, mas parece que o assunto tratado, um Estado do Pantanal reunificado, contribuiu para que o projeto fosse cancelado, logo após conhecido no lançamento da trama…

Relembrando e recordando…Depois da mutação ocorrida após o excepcional período do milagre econômico pantaneiro desde a década de 60, coexistindo com os 15 anos de seca na planície, tivemos uma outra mutação, pulsos de enchentes que persistiram até a redemocratização e as primeiras eleições de governadores e prefeitos.

O Pantanal além de saqueado no capital humano e econômico, mercê de um planejamento centralizado que usou esse processo de transferência econômica planície-planalto, para viabilizar empréstimos estrangeiros nos cerrados circundantes, objetivando atender necessidades orientais por culturas de exportação.

A prepotência centralizada entretanto, aproveitou para mutilá-lo nesse processo, desconsiderando consultar as populações pantaneiras tradicionais, cuja previsível diáspora foi utilizada para sepultar qualquer possibilidade de se contestar, futuramente, o descabido ataque fortuito a uma multisecular unidade cultural.

Essa pretensão exógena, não considerou a privância e autonomia do psico social local, produto subconsciente de tantas e tão distintas culturas, de solidariedade exarcebada para sobrevivência num meio hostil, mas extremamente ciosos na construção de sua independência individual e avessas a disputas provincianas….

Portanto, a duras penas o Pantanal realizou sua travessia para a modernidade, seja melhorando sua própria fauna e flora nativa substituidas nas suas savanas mais áridas, por gramíneas tecnicamente indicadas, ampliando a base empírica com técnicas inovadoras, deslumbrando com a bela consolidação no celeiro maior da mais sustentável produção de bezerros do mundo.

Infelizmente, a parte que ficou no Mato Grosso, , foi objeto de sistemática campanha visando inviabilizar a manutenção e desassoreamentodo canal de seus rios como vias de escoamento da produção ou aproveitamento hidroelétrico, potencializando sua destruição e quase conseguiram, transformar toda essa parte esquartejada da planície original, numa enorme reserva ecológica tipo SNUC..

Mas o Pantanal é portador das bênçãos da natureza e tal venenosa aberração não prevaleceu por conta da milagrosa intervenção repentina do fogo, demonstrando que Unidades do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, modelos de esterilização e higienização importado, quando impostos verticalmente, jamais se converterão no paraíso ecológico pretendido e sim numa sucursal do inferno, onde o boi sai, o fogaréu chega, consumindo a massa vegetal acumulada.

Se observarmos atentamente, até mesmo os legisladores da Constituição democrática de 1988 foram iluminados quando citaram expressamente o Pantanal Matogrossense, ou seja a conhecida unidade cultural e geográfica da planície pantaneira, como Patrimônio Nacional.

Patrimônio Nacional da CF 88, Sítio Ramsar, Reserva da Biosfera, Área de Uso Restrito, Leis do Pantanal diferentes no MS e no MT , a ALEMS e o Gov MS que redescobriram a necessidade premente do Estado do Pantanal, Relatórios da ABRAMPA e de suas parceiras ONGs, e até mesmo a intervenção do Supremo Tribunal Federal notificando o Congresso Nacional para impor uma nova solução ao bioma, todos esses fatos, se constituem talvez, numa feliz oportunidade para reavaliar-se, sem pré conceitos, a urgente hecessidade de reunificação da planície.

Mais uma vez, ressuscitam o interesse ambientalista na adaptação ao Pantanal do inadequado Estatuto do Bioma Mata Atlântica, velhíssimo estratagema do copia e cola que os arquivos do Congresso Nacional recolocam em discussão de tempos em tempos, apesar de confiarem que seus acordos prévios tidos como secretos, os farão triunfar quando submetidos à instância jurídica derradeira.

Felizmente a definição geográfica, no Código Florestal Brasileiro, fato científico e legal ao consolidar toda a planície pantaneira, como incontestável Área de Uso Restrito do Bioma Pantanal, separando-a criteriosamente do Planalto circundante.

Os ricos planaltos que encontrem seus próprios meios e fórmulas de conter sedimentos e diminuir a velocidade das águas em seus elevados desníveis, os pantaneiros reiteram que eles sim deveriam ser obrigados legalmente a investirem uma pequena parte dos lucros que obtiveram com a devastação destrutiva e subsidiada nos próprios cerrados.

Como em tantas vezes, os pantaneiros expõem que estão à disposição para assessorar gratuitamente aos congressistas de todos os partidos, livrando-os das bem azeitadas armadilhas da assessoria parlamentar profissional do Congresso Nacional, que não sentem culpa pelos muitos equívocos reiterados, quando se trata de Pantanal.

Consoantes estudos e propostas recentes, é necessário vontade de acertar, para aceitarem que o Pantanal desenvolveu historicamente, critérios e padrões de convívio econômico com o Pantanal, cujos frutos os tornam insumos imprescindíveis no contexto de uma taxonomia de uso sustentável da terra, já merecedora por sua relevância nacional e internacional, de ser um inovador modelo para quaisquer outros biomas.

Na cultura oriental, o mesmo ideograma, tanto significa crise como oportunidade, quem sabe as redes sociais e as pontes pantaneiras restabelecidas, consigam que a cidadania de todo o Brasil acorde para esta solução tão simples quanto óbvia, diante do rotundo fracasso de tantas leis e ações estatais pretensamente salvacionistas: -O ESTADO DO PANTANAL.

Que tal, aceitar o resultado democrático ao consultar-se os pantaneiros das cidades da planície de MT e MS, para definir quais aprovam ou desejam pertencer a um Estado do Pantanal, na próxima eleição municipal?

Se o sistema entretanto, optar por impor manter o “status quo”, que pelo menos os dirigentes formais dos poderes legais e políticos estaduais considerem que omitir-se dos fatos notórios que os verdadeiros pantaneiros tão teimosamente vêm expondo e reexpondo, os levará a assumir as consequências de repetitivos e estúpidos erros.

Que a beleza que ainda podemos visualizar em tantas regiões da planície pantaneira, constitua o melhor argumento para encerrarmos esta interminável novela com açodados atores tentando serem heróicos mocinhos e mocinhas, e aceitar a imposição do triunfo da razão, só o restabelecimento da unidade natural, geográfica, política e cultural devolverá a plena possibilidade da conservação futura para o Pantanal !

Armando Arruda LacerdaPorto São Pedro
13/06/2024
Dia da Retomada de Corumbá para o Brasil

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