O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não será indiciado pela Polícia Federal (PF) após chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão que deveria estar na prisão”. A declaração foi feita durante a Cúpula Transatlântica, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023.
Embora a PF tenha identificado elementos de injúria contra Lula, considerou o ato como um “crime de menor potencial ofensivo” e decidiu não prosseguir com o indiciamento. O inquérito foi conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se concluiu que a conduta de Nikolas Ferreira não está protegida pela imunidade parlamentar, especialmente por ter sido divulgada nas redes sociais, o que pode agravar a pena conforme o Código Penal.
Mesmo sem o indiciamento, a PF encaminhou o relatório para análise e possíveis providências adicionais. “Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, deixo de indiciar e encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes”, informou a corporação.
O caso foi iniciado em abril deste ano, quando o ministro do STF Luiz Fux autorizou a abertura do inquérito, atendendo ao pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A imunidade parlamentar não pode ser invocada quando há ofensas e difamações de cunho pessoal”, destacou Fux.
